Começa a valer a partir de hoje, em São Caetano, a nova Lei Cidade Limpa, Cidade Linda (nº 4.831, de 10 de dezembro de 2009). Os comerciantes do município tiveram até ontem para se adequar. Quem não cumprir a lei poderá receber multa de R$ 5 mil, além de R$ 500 de acréscimo para cada metro que o letreiro tiver a mais que o permitido.

Desde o dia 26, agentes da Prefeitura prestaram orientações nos estabelecimentos sobre o que pode e o que não pode nas fachadas. A lei estabelece tamanhos padrões na publicidade dos locais para combater a poluição visual. Além disso, a nova legislação proíbe a colocação de outdoors e a distribuição de panfletos nas ruas da cidade.

Para auxiliar os interessados na aplicação da lei, a Prefeitura ofereceu uma cartilha, gratuitamente, onde é possível se informar sobre as alterações e as penalidades. Ela foi distribuída no Atende Fácil (Rua Major Carlo Del Prete, 651, Centro) e entregue aos comerciantes da região central do município.

A cartilha também está disponível na internet: www.saocaetanodosul.sp.gov.br/cidadelimpa. É possível tirar dúvidas na Secont (Secretaria Especial de Controle Urbano - Rua Major Carlo Del Prete, 651).