Tributos tais quais o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) ou o ISS (Imposto Sobre Serviços) foram desenhados como impostos ‘indiretos’, cabendo aos fornecedores de mercadorias e serviços recolher o tributo ao Fisco, ainda que certo encargo do imposto seja repassado ao consumidor. E, uma vez que a situação das finanças públicas é notoriamente grave, surge disputa dos diversos entes federados por fatias das receitas tributárias nacionais, cuja carga chega hoje a cerca de 33% do PIB (Produto Interno Bruto).
Em maio houve a derrubada do veto presidencial à Lei Complementar 157/2016, relativa ao ISS, e, com isso, a cobrança do tributo, de competência municipal, sobre certas prestações de serviços, como os de planos médicos, ‘administradoras’ de cartões de crédito e leasing passará a ocorrer no destino (local do domicílio do tomador do serviço). Assim, pretendeu-se que o imposto sobre tais serviços deixasse de ser cobrado na origem (local do estabelecimento do prestador), e que sua receita não mais se concentrasse em poucos municípios. As empresas contribuintes que agora serão tributadas no destino deverão enfrentar normas não padronizadas em inscrições cadastrais, declarações, emissão de notas fiscais e formalidades de arrecadação, além de submeterem-se às ações de fiscalização em cada um dos municípios nos quais a companhia opere.
Considerando que há aproximadamente 5.600 municípios no Brasil, os prestadores de serviço terão notável desperdício de recursos para se manterem regulares tributariamente. Assim, não surpreende que operadoras de planos de saúde planejam ‘deixar de atender até 70% das cidades brasileiras’, segundo reportagens. Surge oportunidade aos municípios para unificação das obrigações às quais se sujeitam os contribuintes, em sistema mais simples, transparente e menos custoso, inclusive quanto aos procedimentos de recolhimento do imposto e a integração de suas administrações tributárias, o que levaria a atuação mais eficiente dos fiscos no combate à sonegação.
Nesse sentido, a elaboração de regulamento harmonizado do ISS, que poderia ser adotado por diversos municípios e Distrito Federal; a implantação de sistema único de inscrição cadastral, declarações e emissões de notas fiscais de serviços; a gestão compartilhada de recursos materiais e humanos; ou, a instituição de ‘Superfisco’, composto por auditores-fiscais estaduais e municipais, merecem a atenção dos estudiosos da matéria.

Cássio Vieira é integrante do Conselho Gestor da Conacate (Coordenador para Reforma Tributária da Fenafim), diretor de relações institucionais do Sindaf, auditor-fiscal de tributos do município de São Paulo e professor de Direito Econômico-Financeiro da Universidade Municipal de São Caetano.

PALAVRA DO LEITOR

Inatividade 

 Ainda sobre a Copa Paulista! Neste fim de semana, se dará início à Copa Paulista de 2017 e, por mais difícil que seja acreditar, o EC Santo André, por decisão desencorajada da diretoria do Jaçatuba, que vive no mundo da inércia após o Paulistão, optou por não participar. O brasileiro pode ter memória curta, mas o torcedor andreense não.

Rodrigo Marchezini

Santo André

Sem juros?

 Foi sancionada por Michel Temer a lei que oferece desconto ao consumidor que pagar suas compras à vista em dinheiro (Economia, dia 27). Isso é correto, pois o discurso dos comerciantes dizendo que o preço à vista ou parcelado é o mesmo (dez vezes sem juros, por exemplo) é pura mentira. Todos sabemos que os juros estão embutidos no valor da mercadoria. Acredito ser ótima lei, pois ganhará tanto o consumidor como o comerciante, que poderá vender sem ter que repassar de 3% a 5% às administradoras de cartão, que lucram muito, sem muito fazer. A tendência é aumentar relativamente as vendas e ajudar na retomada da economia. 

Mauri Fontes

 Santo André

Que susto! 

 Ufa! Que susto o STF deu em 200 milhões de brasileiros, que achavam que condenaria o senador Aécio Neves. Mas ainda bem que tudo correu tranquilo, como normalmente ocorre no Brasil, ou seja, inocentaram-no. Mais uma vez a esperança de justiça foi para o ralo. E o povo ficou com cara de tacho. Que belo exemplo esses ‘representantes’ das leis estão passando para as futuras gerações. 

Sérgio Antônio Ambrósio 

 Mauá

Casa do Grande ABC

 Lendo reportagem sobre inauguração da Casa do Grande ABC em Brasília (Política, dia 29), observei que esse escritório, que os prefeitos dizem que servirá para alavancar a economia da região, sem dizer exatamente como, já nasceu bastante endividado. De acordo com este Diário (dia 8 de fevereiro), a instituição divulgou que o escritório requeria investimento de R$ 100 mil para sua implantação e R$ 18 mil de custeio mensal. Porém, foi informado (dia 25 de junho) que o escritório demandará custo mensal de R$ 10 mil e que ali trabalharão um diretor, ao custo de R$ 15.557,19 mais encargos, que devem elevar o gasto para algo em torno de R$ 28 mil; um assessor de diretoria, ao custo de R$ 6.271,12, que deve chegar a R$ 11 mil; e um motorista, cujo salário não foi divulgado, mas, se for igual ao do que trabalha na sede do Consórcio deve ser da ordem de R$ 2.300, contando com os benefícios, ao que, somados os encargos, chegamos a aproximadamente R$ 4.100. Elevando o custeio mensal para mais de R$ 50 mil. 

Jerônimo de Almeida Neto

Santo André

Imposto sindical

 Parece que o presidente Temer vai ceder ao chororô dos sindicalistas e manter o imposto sindical, mudando apenas o seu nome. Presidente Temer, não se esqueça de que o senhor assumiu esse cargo porque as pessoas não aguentavam mais a roubalheira. Seu papel é dizer ‘não’ aos sanguessugas que assaltam o bolso dos trabalhadores. Se quer sugestão, dê a essa gente carteira profissional. Não se preocupe com pesquisas, faça o que é preciso fazer para acabar com a mamata. 

Izabel Avallone

 Capital

Professores x greves

 Como cidadão, tenho muito respeito pelos professores. Fico incomodado com os baixos salários, a falta de reconhecimento e as agressões que sofrem nas salas de aula, como, por exemplo, a que ocorreu recentemente com professora em São Caetano. Reconheço a legitimidade da categoria em reivindicar, para que possa desempenhar bem suas nobres funções. Contudo, em relação às greves como forma de luta fico refletindo se não haveria outras maneiras mais eficientes de se protestar, que não passassem por longos períodos de paralisação, para pressionar os governos, das mais variadas ideologias, mas com a mesma postura em relação aos valorosos profissionais da Educação. Na minha interpretação, e depois de acompanhar por anos as repetitivas greves anuais da categoria, sempre com as mesmas pautas e com poucos resultados, penso que as greves prolongadas como forma de luta não interessam para os professores e muito menos para a sociedade.

Roberto Canavezzi

São Caetano