A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que obriga as companhias aéreas a divulgar a quantidade de assentos com preços promocionais. De acordo com o texto aprovado, tanto o consumidor quanto a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) deverão ser informados sobre o número de assentos disponíveis em cada voo, o período de vendas, o preço da tarifa, o período de validade da promoção e demais regras tarifárias.

O objetivo é disciplinar a oferta de bilhetes aéreos com tarifas promocionais e oferecer o máximo de informações ao usuário. O projeto precisa tramitar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ser enviado ao Senado.

INVESTIMENTOS - Plano para acelerar os investimentos e melhorar a administração nos aeroportos está em elaboração pelo governo, confirmou ontem o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Ele disse que as ações não incluem, por enquanto, a privatização de terminais.

Para orientar os trabalhos, estudo com o diagnóstico dos aeroportos brasileiros foi entregue ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Participaram também da reunião os presidentes do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho, e da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), Murilo Marques Barboza.