A tentativa da FSA (Fundação Santo André) de solucionar problema antigo junto à Receita Federal e que impõe restrições para complementar o orçamento do centro universitário ganhou novo fôlego. Trata-se de apoio do deputado federal Alex Manente (PPS) na busca pela reedição de medida provisória que pede reabertura de prazo para inscrições no Proies (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino), do governo federal, que permite às instituições de Ensino Superior moratória de débitos tributários federais, inclusive utilizando como contrapartida bolsas de estudo.

Depois de perder o prazo para a entrada no programa, em 2014, a FSA tentou reverter o quadro por meio da Medida Provisória 694/2015, que perdeu efeito em 8 de março de 2016. No entanto, nem mesmo a ‘via-sacra’ da reitora Leila Modanez e da pró-reitora de Administração e Planejamento, Verenice Garcia, pelo Ministério da Fazenda, MEC (Ministério da Educação), pela Casa Civil e pela Secretaria de Governo foi capaz de reverter o quadro no ano passado. Desde então, a reitoria do centro universitário aposta na intensificação do diálogo e na parceria política para tentar solucionar o problema.

“Tomei conhecimento de que a Fundação Santo André perdeu a oportunidade de anistia da dívida com a Receita Federal e, de pronto, coloquei-me à disposição para discutir com o governo essa questão. Não é algo simples, mas a única maneira de conseguir reeditar essa medida provisória é sensibilizar o governo a respeito da importância dessa reabertura de prazo”, destaca Manente. Conforme o parlamentar, o momento turbulento de crise política em Brasília não deve interferir no resultado do processo. “Ontem (quarta-feira), por exemplo, aprovamos série de medidas provisórias benéficas para o País. A crise talvez atrase o processo, mas esse é o único caminho”, completa.

A dívida da Fundação Santo André com a Receita Federal – montante que passou de R$ 27 milhões para R$ 108 milhões entre 2007 e 2017 – é resultado de divergências de entendimento em relação a pagamento de impostos federais. A instituição de Ensino Superior recolheu e repassou as taxas obrigatórias, como é o caso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), à Prefeitura de Santo André e não à Receita. Como consequência deste débito, o centro universitário perdeu a CND (Certidão Negativa de Débitos), o que impede a realização de convênios e parcerias, e, com isso, incremento de verba para a manutenção das atividades educacionais.