A proposta da reforma da Previdência, PEC 287/16, visa alterar oito artigos da Constituição Federal e, caso aprovada, implicará na mudança de questões como as regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar. Ainda se baseia na expectativa de vida do brasileiro, medida pelo IBGE, para estabelecer idade mínima de 65 anos para aposentadoria, com 25 anos de contribuição.Pelas regras apresentadas, a cada ano que contribuir a mais o trabalhador terá direito a um ponto a mais no percentual do benefício. Com o mínimo de 25 anos de contribuição equivale a 76%. O valor integral da aposentadoria será 76% da média dos salários de contribuição. A aposentadoria, da mesma forma que atualmente, nunca será inferior a um salário mínimo.
Àqueles já aposentados, homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos, nada muda. O texto apresentado em dezembro de 2016 ainda prevê regra de transição e respeita os direitos adquiridos dos cidadãos. As críticas ao projeto estão quase sempre cobertas de medo popular dos seus efeitos sociais. As maiores dúvidas se sedimentam nas preocupações populares dos direitos adquiridos durante estes anos e a sensação de chamada injustiça social.
Sensacionalismo, meias verdades e política acabam atrapalhando na transparência das mudanças propostas pelo projeto de reforma – cuja maioria dos especialistas concorda ser absolutamente necessária. Não se pode perder de vista que a Previdência Social ocupa grande parte na proporção de destinação dos recursos públicos. Proporção que cresce ao passar dos tempos e promete aumentar exponencialmente com a vinda das gerações ‘Y’ e ‘Z’ – em conjunto ao aumento constante da sobrevida média do brasileiro. Exatamente essa proporção na destinação de recursos que corrói outras áreas da seguridade social que também necessitam de recursos. Quanto mais se destina para Previdência, menos sobra para Saúde e assistência. A análise pelo ente público sobre a alocação de recursos está baseada na necessidade de cada destinatário para exercer as atividades com eficiência e sempre refletindo o impacto da verba no sistema da seguridade social em geral e no beneficiário final, o povo.
É claro que o anseio da população será de garantir Previdência justa e a longo prazo, com altos benefícios e privilégios; mas o orçamento sempre será restrito demais para cobrir todas as necessidades financeiras de todas políticas públicas existentes no nosso País. Devemos nos conscientizar de que os recursos públicos são limitados, e cabe aos nossos representantes designar a sua destinação final, que se espera, com muita transparência, seja ponderada na votação da PEC 287/16.

Pierre Moreau é sócio-fundador do Moreau Advogados e integrante do Conselho do Insper Direito. 

Palavra do Leitor

Greve 

 Como legitimar uma greve que desrespeita quem pensa ao contrário, e faz bloqueios, violências e intimidações? Que as multas aplicadas sejam cobradas!

Tânia Tavares

 Capital

Resposta 

 Em resposta à carta do leitor Elcio Carvalho (Consórcio, ontem), o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC esclarece que a página da entidade regional na internet conta com a seção portal da transparência, que dispõe de todas as informações econômico-financeiras mencionadas e que são auditadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Os trabalhos realizados pelo Consórcio também estão disponíveis no site para acompanhamento contínuo dos munícipes. Nos colocamos à disposição do leitor, caso queira nos visitar e conhecer melhor o trabalho desenvolvido pela entidade.

Consórcio Intermunicipal do Grande ABC

Santo André

 Quero parabenizar o nosso querido Ramalhão pelo vice-campeonato do Troféu do Interior, ontem à noite no Brunão. Time guerreiro. Gostaria de deixar aqui também minha indignação novamente com a diretoria do clube, que desistiu de participar da Copa Paulista, alegando não ter dinheiro (Esportes, dia 27). Fica aqui minha pergunta: clube com quase 9.000 associados e torcida que comparece em bom público aos jogos tem menos estrutura ou dinheiro que um Taboão da Serra, Linense ou Atibaia? Acorda, Prefeitura! A administração municipal gastou R$ 4 milhões na iluminação do estádio para que a mesma fosse utilizada uma vez por ano?

Fernando Cesar Toribio

Santo André

São Caetano

 No último fim de semana foram disputados os dez últimos jogos da primeira fase do Campeonato Paulista da Série A-2. Depois de 190 jogos, e em quase 90 dias, os quatro mais bem colocados (Água Santa, São Caetano, Rio Claro e Bragantino) estarão porfiando pelo objetivo principal, que é o de acesso à divisão especial do Campeonato Paulista de 2018. Qual nossa surpresa quando a semifinal que decide o objetivo mais importante, o do acesso, tenha seu primeiro jogo marcado para hoje à noite, que faz parte de fim de semana longo. E, pasmem, o último jogo, a menos de 72 horas do primeiro. Um à tarde e outro no início da noite de terça-feira, como se o público potencial não estivesse ocupado em seus trabalhos, os jogadores não precisassem descansar e treinar entre um jogo e outro, e os clubes não necessitassem de renda, ou estivessem muito ocupados em desmantelar os times. Pobre futebol do Interior, tão desprestigiado perante meia dúzia de grandes times, elites empresariais, para que cada dia mais haja menos chances para os mais humildes e desprovidos de fortunas. Assim caminha o futebol brasileiro.

Ruben J. Moreira

 São Caetano

Alckmin não é santo

 Conforme noticiado, o ex- diretor e delator da Odebrecht Celso da Fonseca Rodrigues desmentiu que a alcunha ‘Santo’ referia-se ao governador Alckmin no caso de propina nas obras da Rodovia Mogi-Dutra. Na verdade, o ‘Santo’ tratava-se de Pedro Blassioli, superintendente de Departamento de Estradas de Rodagem. Por outro lado, segundo outro delator da Odebrecht, Carlos Paschoal, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, recebeu mais de R$ 10 milhões da Odebrecht em caixa dois para as suas campanhas ao governo do Estado de 2010 e 2014. Conforme o relato, parte dos repasses era feita diretamente ao cunhado de Geraldo Alckmin, o empresário Adhemar Cesar Ribeiro, que na época apresentou comprovante assinado pelo próprio governador. Afinal, será mesmo que o governador Geraldo Alckmin é verdadeiro santo?

Edgard Gobbi

 Campinas (SP)

Privatizar

 Querem acabar com a farra sindicalista? Basta privatizar os transportes. Vejam que a Linha 4 do Metrô, que é privatizada, funcionou normal e não há ameaças em suas portas. Por que não fazer como o prefeito Doria, governador Alckmin? Seu pupilo está lhe deixando no chinelo no quesito administrador. Privatize tudo que for necessário. O PT odeia a palavra ‘privatizar’, porém, depois do assalto à Petrobras, todos os brasileiros entenderam o temor dos petistas. E não nos enganemos, se é ruim para o PT é bom para o Brasil.

Izabel Avallone

 Capital