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Tabacarias não estão isentas de regra
André Vieira
Do Diário do Grande ABC
07/08/2009 | 07:44
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Nem mesmo as tabacarias, especializadas no comércio de diversos tipos de fumo e outros objetos que servem para auxiliar e incrementar o hábito dos fumantes, estarão livres da fiscalização. Se além de produtos fumígenos, o local oferecer outros serviços, como a venda de bebidas e alimentos, fazer fumaça dentro destes recintos também descumprirá a lei.

Segundo o artigo 6° do código, estão livres de sanções apenas os estabelecimentos "exclusivamente destinados ao consumo no próprio local", desde que adotem medidas de isolamento, como a ventilação ou exaustão do ar, impedindo a "contaminação de ambientes protegidos" pela lei.

A intenção do governo do Estado em definir que tabacarias não possam vender outros produtos tem como objetivo impedir que haja uma disparada de criação de estabelecimentos desse tipo - nesse cenário, bares se disfarçariam de tabacaria para permitir que os consumidores continuassem fumando.

Uma tabacaria de Santo André já vive com uma restrição: proibição da venda de bebidas alcoólicas. "Estamos a menos de 300 metros de uma unidade de ensino infantil", afirmou a proprietária, Damaris Santos

No entanto, apesar de se ver cercada por regras, Damaris, diz que espera ver o público aumentar no seu estabelecimento. Ela acredita que a proibição poderá servir de estimulo para empresários. "A quantidade de tabacarias é pequena e a maioria está dentro de shoppings, onde já é proibido fumar. Com a lei, acredito que mais pessoas se interessem em trazer estes estabelecimentos para a rua."




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