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Previdência: contribuintes têm de recolher R$ 30,00 em maio
Do Diário do Grande ABC
30/04/2000 | 19:58
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Os contribuintes individuais ou facultativos, como empresários, autônomos e donas de casa, que contribuem pelo salário mínimo para a Previdência Social, deverao recolher, em maio, R$ 30,00 para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em junho, o valor a ser recolhido é de R$ 30,20. Os dois valores, segundo a Previdência Social, correspondem a 20% do salário de contribuiçao (R$ 151,00).

A diferença é que, como o novo salário mínimo entrou em vigor no dia 3 de abril, foram descontados os dois primeiros dias do mês para o recolhimento que deve ser feito em maio. Para os trabalhadores com carteira assinada, inclusive o doméstico, e os trabalhadores avulsos que contribuem por um benefício de até três salários mínimos, os valores a serem recolhidos em maio e junho també serao diferentes. O trabalhador avulso é aquele que, sindicalizado ou nao, presta serviços a empresas por meio do Orgao Gestor de Mao-de-Obra. Os contribuintes individuais, os facultativos e os domésticos deverao recolher a contribuiçao previdenciária referente ao mês de abril até dia 15 de maio.

As empresas, responsáveis pelo recolhimento da contribuiçao previdenciária de seus trabalhadores, têm até o dia 2 de cada mês para fazer o recolhimento referente ao mês anterior. O pagamento, tanto das empresas quanto dos contribuintes, deve ser feito pela Guia de Previdência Social (GPS).

Sem alteraçao - O coordenador-geral de Legislaçao e Normas da Secretaria de Previdência Social, Joao Donadon, explicou que o fato de a data de vigência do novo salário mínimo ser 3 de abril nao altera o valor do pagamento dos benefícios. "A Medida Provisória deixou claro que, para o pagamento dos benefícios previdenciários, o mês será considerado completo." Em maio, os aposentados e pensionistas que recebem o piso salarial receberao, da Previdência Social, o salário mínimo pelo novo valor de R$ 151,00.




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