Em discussão no Grande ABC desde o ano passado, o programa de inspeção veicular obrigatória voltou ontem a ser debatido no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. Para trazer o serviço para as sete cidades, os prefeitos assinaram documento pedindo ao governo do Estado que viabilize convênio autorizando o funcionamento do serviço. Ainda não há, contudo, prazo para início da operação.

Adotada para diminuir os índices de poluição atmosférica, a medida está em vigor na Capital desde 2008 e consiste na realização de teste mecânico que determina a quantidade de poluentes emitida. Os motoristas não aprovados no exame precisam regularizar a situação de seus carros, pois, sem o certificado ambiental, ficam impedidos de obter o licenciamento.

Atualmente, circulam pela região cerca de 1 milhão de carros e motocicletas. Segundo o prefeito de São Caetano e presidente do Consórcio, José Auricchio Júnior (PTB), a necessidade de trazer o programa para o Grande ABC é consenso entre os sete prefeitos.

"Assinamos o protocolo de intenção para aderir ao convênio. Ele obedece a nova resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) que permite, em forma de parceria, estabelecer que frotas acima de 50 mil veículos participem da inspeção", diz Auricchio.

O documento assinado no Consórcio será encaminhado ao secretário Estadual do Meio Ambiente Xico Graziano. Segundo a Pasta, a resolução deverá ser regulamentada pelo Conselho até outubro. Em seguida, um projeto de lei será apresentado para institucionalizar a inspeção veicular no Estado, estabelecendo, com a orientação da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), a sistemática que deverá ser seguida pelos municípios.