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Do Diário do Grande
Fracassou a tentativa do PT de invalidar o concurso de projetos para escolha da Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que irá gerir ações de Saúde em Santo André. A sigla pediu liminar em denúncia ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), mas a solicitação foi negada ontem.
No que compete ao TCE, o desembargador Marcos Renato Böttcher, em parecer técnico, definiu que "ainda não há elementos suficientes para indicar um claro prejuízo à competitividade ou à isonomia". Com essa declaração, o tribunal indeferiu o pedido de liminar. Mesmo assim, o órgão concedeu cinco dias à Prefeitura para possíveis manifestações.
A Oscip escolhida, conforme o Diário antecipou com exclusividade no dia 13, terá contrato de 12 meses e verba de R$ 31,4 milhões para gerir ações de Saúde no município. A abertura dos envelopes contendo os projetos participantes está prevista para o dia 8, mas o termo de parceria só deverá ser celebrado no início de outubro.
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