A previsão da receita corrente para o próximo ano é de R$ 268 milhões, com uma estimativa de despesa de R$ 262 milhões. As previsões de arrecadação do município são 6% superiores ao Orçamento em vigor para este ano. A estimativa da receita para 2003 está fixada em R$ 252,8 milhões.

Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito José de Filippi Júnior (PT) afirma que o otimismo está relacionado a mudanças no governo federal. “Estamos apostando na tendência de crescimento da atividade econômica no cenário nacional para o próximo exercício, resultado de definições nos rumos da política econômica adotada pelo atual governo e na confiança dos agentes econômicos nos mercados interno e externo”, afirmou.

Apesar do otimismo declarado, o prefeito também ressalta os problemas enfrentados pela Prefeitura, e que podem atrapalhar as finanças públicas ainda no próximo ano. “A suspensão de liminar sobre pedido de medida cautelar relativa ao Fundef tem causado um desequilíbrio na manutenção dos serviços prestados pela administração”, diz Fillipi. Além do Fundef, o seqüestro de receita para pagamento de precatórios e o bloqueio da Saned para quitar dívidas com a Sabesp também constam do anexo de riscos fiscais.

Para o secretário de Finanças do município, Sérgio Trani, a LDO ganhou importância após a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois passou a ter uma função essencial para o planejamento da administração pública. “É a principal peça de planejamento, porque hoje é uma peça real”, disse, referindo-se ao anexo de prioridades, que determina as principais ações da Prefeitura. Essa meta, no entanto, ainda pode ser alterada para atender as reivindicações do Orçamento Participativo.