Artigo

É preocupante a possibilidade de a Prefeitura de São Bernardo rescindir unilateralmente a PPP (Parceria Público-Privada) de limpeza urbana firmada com o Consórcio SBC Valorização de Resíduos. Embora o contrato seja respaldado por legítima licitação, já tenha sua legalidade reafirmada no âmbito de ação popular e passado pelo crivo do MP (Ministério Público) e do Tribunal de Contas do Estado, segue sendo questionado. Cria-se, assim, insegurança jurídica para os negócios, reconhecida como uma das causas da baixa competitividade do Brasil. No caso do município, o mais grave é que se coloca em risco serviço essencial, por atitude redundante em relação ao que já tramitou em julgado, pois o consórcio, com o reconhecimento da Justiça e do MP, cumpriu as etapas estabelecidas na licitação. Além disso, o eventual rompimento geraria mais despesas ao erário e ao contribuinte, com os custos de nova licitação e indenizações à concessionária.

O contrato tem prazo de 30 anos. Restam 26. Suas cláusulas são claras quanto à qualidade e remuneração da empresa baseada na satisfação dos munícipes, cuja avaliação é positiva, conforme pesquisas independentes. Apesar da concordância da Justiça, do MP e da população, o contrato enfrenta inadimplência acumulada, por parte do município, de R$ 69,21 milhões, sendo R$ 30,5 milhões referentes a faturas parciais de setembro e outubro e dos pagamentos integrais de novembro e dezembro de 2016. Por isso, a cidade sofreu, no início de fevereiro, com a ausência de limpeza, motivada pela dificuldade de pagamento dos colaboradores. Porém, a SBC VR restabeleceu os serviços em respeito à população, fazendo esforço financeiro próprio, apesar da elevadíssima taxa de juros do País. Além de contrariar o aspecto legal, a aprovação popular, o MP e o Tribunal de Contas, a ameaça da municipalidade está na contramão de tendência irreversível: o BNDES anuncia apoio a prefeituras que queiram montar PPPs, com prioridade em iluminação e limpeza urbana.

A pertinência da decisão do banco está expressa nos números da SBC VR em São Bernardo: mais de R$ 33 milhões de arrecadação de impostos e 1.400 empregos, contribuindo para o sustento de 5.600 pessoas. O consórcio também investiu em duas centrais de triagem, beneficiando 140 famílias com a receita de material doado a cooperativas, realiza ações sociais e recupera áreas degradadas. Considerando tais benefícios, a importância da limpeza urbana, a dificuldade de se reestruturar serviço de alta complexidade e a legalidade do contrato, parece insensato o risco de rescisão unilateral imposto aos munícipes.

Marcio Matheus é presidente do Selur (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo).

Palavra do leitor

Às moscas
Sou frequentador do Parque Celso Daniel, em Santo André, para caminhar, e digo que o local está abandonado, pois requer mais cuidado na limpeza e com os jardins. Outra coisa é que não se vê um GCM (Guarda-Civil Municipal), e esse parque é muito frequentado aos fins de semana e feriados, necessita de mais segurança. Na gestão do ex-prefeito Aidan havia muitos guardas-civis, era possível vê-los o tempo todo e, ainda, o parque fechava às 22h. Agora, com menos guardas, encerra à meia-noite. Também era proibido andar de bicicleta no local, mas, dia 1º, grande grupo de garotos circulava em alta velocidade dentro das dependências e não havia ninguém para coibir. Há muitas crianças e acidentes podem acontecer, além de roubos. Peço ao nosso prefeito providências. E tudo isso falo para colaborar com o bem da nossa cidade.
Maurício Goduto
Santo André

INSS moroso!
Dia 21 de outubro procurei a agência do INSS para dar entrada na pensão por morte de meu pai, cujo beneficiário é minha mãe, Helena. Faltava o atestado de óbito original e isso gerou carta de exigência. Dia 27 levei o documento à agência. Mas ainda não obtivemos retorno do órgão. Já liguei diversas vezes ao 135, e fui informada de que o prazo para liberação é de 45 dias, mas como houve exigência então não souberam informar outro prazo. Também estive por três vezes na agência e em uma delas a funcionária informou que não tinha pessoal para análise dos processos. Na última vez a gerente do local deu a mesma informação, acrescentando que ainda estavam analisando processos de maio de 2016, porque não tinham funcionários. Em 16 de janeiro fiz pedido junto à ouvidoria, tentando forma de agilizar o processo, mas também não obtive resposta. Todos os dias entro no canal que o INSS disponibiliza na internet para consulta e observo a mesma informação: ‘processo habilitado’. Gostaria de saber quem pode me ajudar?
Rosangela Caliman
Santo André

Remédios
Ao ler esta Palavra do Leitor não acreditei na resposta do desgovernador Alckmin e seu secretário de Saúde sobre a descentralização na entrega de medicamentos no Hospital Mário Covas (Descentralização, dia 2). Em vez de ficar se esquivando, dizendo que o Diário se equivocou ao dizer que está tudo ‘empacado’, deveria, sem combinar com a direção do hospital, é claro, ir ver as longas filas que se formam para a retirada desses medicamentos. Outro ponto prova o despreparo do desgoverno Alckmin e seu súdito secretário: esse assunto não chegou agora pelos atuais prefeitos. Este Diário vem publicando há anos esse descaso e a incapacidade do desgoverno Alckmin para resolver. Levantem dos seus gabinetes e venham ver de perto a situação antes de escrever asneiras. Pior é saber que recebem nosso dinheiro para contar lorotas. Geraldo, se os helicópteros da Polícia Civil, os Pelicanos, estiverem voando, venha com um deles. Aí você não pega trânsito nem fica preso nas enchentes e ainda tem ventinho na janelinha.
Ailton Gomes
Ribeirão Pires

Livre-arbítrio
O livre-arbítrio faz parte da lei divina – a da liberdade, e somente é derrogado em circunstâncias especialíssimas para reclusar o espírito recalcitrante no mal. No entanto, ele, o livre-arbítrio, é respeitado ao extremo por Deus e pelos espíritos superiores. Vivemos momento singular na Terra, onde as forças do mal se apegam a ações coordenadas para evitar ao expurgo que se dará na Terra. E elas sabem disso, como o inimigo encurralado busca saídas e levar a destruição a nível máximo ao outro lado. E como isso ocorrerá de modo mais intenso nos próximos meses e anos? Pela lei de afinidade. Os contrários se afinam, nos sentimentos de combate e ódio, nos sentimentos nada caridosos que envolvem atos nada dignos, e na Terra não haverá mais lugar para isso. Portanto, nada mais atual que o conselho ‘observai, orai e vigiai’. Observar é saber, conhecer, obter informação, e isso não significa envolvimento. Orar é a ligação às forças e energias que se buscam. Onde você direciona sua atenção diária e comum nas horas em que está fora do templo de sua crença? Vigiar é onde você vem agindo pelo pensamento, falas, atos. Querer o bem é ato de construção. Já não existe mais tempo para esta espera.
Marcio Zilli
Arceburgo (MG)