Inaugurado pelo Consórcio Intermunicipal do Grande ABC em dezembro de 2015, o Centro Regional de Formação em Segurança Urbana pode estar com seus dias contados. Declaração feita pelo novo presidente da entidade e chefe do Executivo de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), na segunda-feira, durante a primeira assembleia do colegiado de prefeitos, aponta que o projeto – com investimento mensal de R$ 1,5 milhão – deve entrar na lista de iniciativas que não receberão mais aporte financeiro da instituição a partir deste ano.

A possível suspensão do projeto, que visa capacitar profissionais da GCM (Guarda Civil Municipal) da região, segundo Orlando Morando, seria uma medida necessária, tendo em vista a diminuição de gastos proposta pelo novo colegiado de prefeitos.

“O enxugamento (de repasses) é geral. Assuntos que entendemos que não eram prioritários (também estão inclusos). Por exemplo, tinha uma contratação aqui em andamento para capacitação de GCM. Isso é importante, mas não tinha que ser do Consórcio.”

Uma das justificativas dadas pelo presidente da entidade seria o fato de que todos os municípios arcavam com o custeio do centro, no entanto, nem todos utilizavam o espaço. “Rio Grande da Serra não tem GCM. Como é que você utiliza de um artifício consorciado sendo que você põe para uma cidade que paga e não vai usar?”

A alternativa proposta pelo chefe do Executivo é a de que se o projeto for de fato cancelado os próprios municípios sejam responsáveis pelo investimento na capacitação de profissionais da GCM. “A cidade que quiser fazer a qualificação da guarda, que é importante, faça contratação direta.”

No entanto, na análise do presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil, Oséias Francisco da Silva, a medida deve sacramentar um “retrocesso” e a “perda considerável” de uma das raras ações eficazes implantadas pelo Consórcio. “Fechar o centro é desarticular uma política pioneira em todo o País, que possibilitou a integração regional dos guardas municipais.”

Segundo o especialista, em um ano de funcionamento o centro de formação tem mostrado papel importante na troca de experiências entre guardas do Grande ABC. “O projeto conseguiu fazer com que houvesse diálogo entre os profissionais de municípios vizinhos, o que em tese contribui no fortalecimento de ações de Segurança em áreas de divisa, um dos principais problemas não só dos sete municípios da região, como em todo o País”, avalia.

Por meio de nota, o Consórcio afirmou ontem que, no momento, “ todos os contratos da entidade passam por um processo de profunda análise, que inclui a verificação de custos que podem ser reduzidos sem impactar serviços realizados”. No entanto, “ainda não há um posicionamento concreto e definitivo em relação a contratos que envolvem o Centro Regional de Formação em Segurança Urbana”.

Localizado em São Bernardo, o Centro Regional de Formação em Segurança Urbana era antigo sonho de ex-prefeitos do Grande ABC. Discutida desde 2013, a construção do espaço se concretizou após a Prefeitura de São Bernardo ceder gratuitamente área antes ocupada somente por agentes de Segurança do município.

Quando o centro foi inaugurado, o então presidente do Consórcio, Gabriel Maranhão (PSDB), chegou a reforçar o interesse da entidade de fazer do espaço uma central de monitoramento regional. No entanto, com o possível fechamento, o projeto deverá ser engavetado.

No ano passado, o centro qualificou 1.073 guardas-civis municipais por meio de cursos de ingresso na corporação, formação continuada, ascensão na carreira e especialização.