A Justiça de Diadema finalmente localizou Carlos Caviuna Bezerra da Silva, ex-vereador pelo PPS de 2001 a 2004 e que junto com outros 20 parlamentares são alvo de ação civil pública do Ministério Público, ajuizada em 2008. Caviuna era o único dos 21 parlamentares da época que ainda não havia sido citado para apresentar defesa pelo recebimento da ajuda de custo em 2002, popularmente conhecida como auxílio-paletó dos deputados estaduais ou o 13º salário.

Se a ação for julgada procedente, os 21 vereadores da época terão de devolver aos cofres públicos o valor indevido. Nos autos, o montante é de R$ 195.048, referentes às parcelas de fevereiro e dezembro da ajuda de custo, além da subvenção do recesso indenizatório em julho e dezembro do mesmo ano. Ao valor total, no entanto, deverão ser acrescidos juros e correções monetárias calculados na sentença pelo juiz.

O ex-vereador encontra-se na zona rural de Esperantinópolis, município maranhense de quase 19 mil habitantes e localizado a cerca de 450 quilômetros da capital, São Luís, conforme ofício enviado pela juíza da 61ª Zona Eleitoral do Maranhão, Gláucia Helen Maia de Almeida.

No mesmo documento, inclusive, o chefe do cartório, Cláudio Bezerra da Silva, ressaltou que a informação do endereço do ex-vereador solicitada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública e da 222ª Zona Eleitoral de Diadema, Helmer Augusto Toqueton Amaral, já havia sido "anteriormente" informada por fax.

Com o endereço em mãos do ex-vereador, que hoje atuaria como agricultor, uma carta precatória foi expedida, a pedido do juiz de Diadema, e publicada dia 8 no Diário de Justiça Eletrônico. Agora, Caviuna, poderá apresentar defesa nos autos, procedimento que falta para a sentença definitiva.

Tribunal de Contas também reprovou auxílio-paletó em 2001

Nos autos da ação civil pública contra os 21 vereadores de Diadema na gestão 2001 a 2004, o Ministério Público apontou que houve violação ao artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição Federal. Ou seja, os parlamentares receberam em 2001 subsídios acima do estipulado pela legislação em vigor, o que levou o TCE (Tribunal de Contas do Estado) a reprovar as contas e pedir ressarcimento ao erário. O que não ocorreu até hoje.

Em 2002, a Câmara era comandada pelo atual presidente Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT). O petista, aliás, defende a "ajuda de custo" aos vereadores.

No ano passado, os 17 vereadores aprovaram por unanimidade dois polêmicos projetos: 13º salário e vale-refeição. As matérias seriam mais tarde contestadas pela Justiça local. Advogados especialistas apontaram vícios constitucionais, além do fato de os parlamentares terem votado em causa própria na mesma legislatura.

Os dois benefícios foram cancelados, mas Maninho não descartou abrir nova discussão sobre a implementação do 13º salário neste ano, conhecido como auxílio-paletó.