O Ministério das Cidades explicou que a medida provisória publicada ontem sobre o Programa MCMV (Minha Casa, Minha Vida) também abriu a possibilidade de construção de áreas comerciais nos condomínios.

Essa foi a saída encontrada para financiar custos, por exemplo, da instalação de elevadores em alguns empreendimentos. Como o governo considera a possibilidade de instalar elevadores nos edifícios para utilizar melhor os terrenos, principalmente nos grandes centros urbanos - onde o preço do metro quadrado é bastante elevado - o dinheiro recebido com o aluguel seria usado para bancar essas despesas adicionais.

Na avaliação da secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, se não for pensado em algo nessa linha, as famílias de baixa renda acabam abandonando o local devido aos custos elevados de manutenção. "As famílias que recebem dois salários-mínimos, por exemplo, não conseguem pagar prestação e condomínio", explicou Inês.

Como também serão utilizados prédios abandonados nas grandes cidades para atender o público do MCMV, existe a previsão de criar áreas comerciais nesses prédios. O objetivo também é cobrir o custo de condomínio com o valor do aluguel arrecadado.

Mesmo com os ajustes no programa habitacional, um ponto ficou pendente e deve ser regulamentado depois.

O governo estuda uma maneira de reajustar as faixas dos beneficiários, sem pressionar os preços dos imóveis no País. Esse ponto ficou em aberto.

Existe um entendimento de que o reajuste das faixas não podem ser vinculadas ao aumento do salário-mínimo. Essa é uma maneira de focar a política habitacional entre o público de menor de renda do País.

Pelas regras atuais do programa, apenas as famílias com renda de até R$ 4.650 podem ser contempladas pelo MCMV. Se fosse considerado o mínimo que está em vigor, esse valor subiria para R$ 5.100. Na primeira etapa do programa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu com a construção de 1 milhão de casas populares.