O governo conseguiu ontem aprovar o texto básico do projeto de capitalização da Petrobras na comissão especial da Câmara que analisa o tema. Com isso, concluiu mais uma etapa da tramitação dos quatro projetos de lei que estabelecem o marco regulatório para a exploração do petróleo da camada do pré-sal.

A oposição, liderada por deputados do DEM e do PSDB, tentou obstruir a votação, mas acabou sendo vencida pela maioria da base governista, que aprovou o relatório do deputado João Maia (PR-RN) por 14 votos a favor e quatro contra. Os integrantes da comissão voltam a se reunir hoje para discutir e votar os nove destaques apresentados ao texto.

A proposta mais polêmica que a oposição quer incluir no projeto é a permissão de uso do dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a compra de ações que a Petrobras emitirá quando a capitalização for autorizada. A possibilidade de aprovação dos destaques, entretanto, é mínima, considerando o placar da vitória do governo na votação do texto base do parecer.

OBSTRUÇÃO - DEM e PSDB devem repetir a estratégia de obstruir os trabalhos durante a tramitação dos projetos do pré-sal no plenário da Câmara, conforme antecipou o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). "O partido diverge da orientação que está sendo dado ao pré-sal. Não concordamos filosoficamente com o conjunto de projetos apresentados pela União", disse.

Além da capitalização da Petrobras, as comissões especiais já aprovaram a criação da Petro-Sal, estatal que irá gerenciar os contratos de exploração no novo modelo, e o Fundo Social, uma espécie de poupança que o governo irá estabelecer com as receitas do pré-sal. O projeto mais importante, que define o modelo de partilha, em substituição ao atual sistema de concessões, tinha sua votação prevista para a noite de ontem na comissão especial que analisa a proposta.