A fiscalização será feita pelo Ministério da Agricultura e por parceiros regionais, como a Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André), que ajudou a elaborar a lei. Os grandes centros de distribuição devem receber os produtos empacotados e em caixas específicas, para depois repassá-los ao comércio.

Nas feiras livres, os hortifrutis podem continuar sendo vendidos à granel, mas os feirantes devem ter as caixas que transportaram os produtos com o rótulo identificador. “A rotulagem faz parte, inclusive, de um acordo feito no Mercosul, que tem como objetivo tanto para proteger o consumidor como para garantir uma boa concorrência”, explicou o assessor do Ministério da Agricultura, Fábio Fernandes.

O supervisor de abastecimento da Craisa, Hélio Tomaz Rocha, disse que participou de várias reuniões para a elaboração do projeto e que, agora, equipes da Companhia irão auxiliar na fiscalização.