Funcionários que prestam serviços para a SSU (Secretaria de Serviços Urbanos) de Mauá também são transportados de forma ilegal e sem segurança na carroceria de caminhões, nas mesmas condições que os servidores de Diadema são levados até o local de trabalho. A prática foi exibida quinta em reportagem do Diário a partir de denúncia feita pelo Sindicato dos Servidores de Diadema. A Prefeitura de Mauá informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “só 24 funcionários, dentro de um universo de 300 que realizam serviços externos pela SSU, são transportados na caçamba de caminhões”. O secretário de Serviços Urbanos Valdeir Ribeiro alegou que estava em uma reunião e não atendeu o Diário.

A prática de transportar pessoas em carrocerias de caminhões é proibida pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), pois constitui-se em infração gravíssima, conforme prevê o artigo 230: conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga. A penalidade para quem trafegar nestas condições é de multa de 180 UFIRs e apreensão do veículo.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores de Mauá, Jesomar Alves Lobo, o transporte de funcionários em veículos sem segurança, além de ser proibido pelo CTB, vai contra as normas exigidas pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho).

Os caminhões, de acordo com ele, não possuem apoio para que os funcionários façam o trajeto em segurança, como barras fixas e bancos. Eles também vão na carroceria junto com ferramentas, que deveriam estar em um compartimento separado. “Não é de hoje que o trabalhador é levado como gado até o local em que vai executar o serviço.”

O sindicalista disse, porém, que são pouco produtivas as negociações com a administração, que geralmente “ouve, mas não toma providências”. Lobo acrescentou ainda que também não são fornecidos aos funcionários os equipamentos de segurança necessários, como botas, luvas e capacetes.

Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, os 24 funcionários que viajam nas carrocerias são divididos em quatro equipes, responsáveis por realizar pequenos serviços, como podas de árvore, reposição de tampas e limpeza de boca-de-lobo, entre outros. O argumento da Prefeitura, segundo a assessoria, é que esses trabalhadores precisam se locomover com rapidez e, por isso, viajam nos caminhões com as ferramentas. A Prefeitura acrescentou ainda que as ferramentas vão dentro de caixas e que os veículos possuem cobertura e bancos. Porém, o Diário flagrou funcionários viajando em pé nas carrocerias.

O sindicalista Lobo afirmou que a partir de segunda-feira, uma equipe contratada pela entidade vai fiscalizar as condições em que trabalham os servidores. A equipe será composta por um engenheiro e um médico do trabalho e por um técnico em segurança do trabalho.

Diadema – O presidente do Sindicato dos Servidores de Diadema, Anastácio Francisco dos Santos, disse que vai continuar a negociação com a Prefeitura para que seja dada prioridade à segurança dos funcionários que realizam serviços de manutenção e obras. Ele afirmou que já solicitou uma reunião com a administração, mas que ainda não obteve resposta quanto a uma data.

Nesta quinta, o secretário de Obras, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Osvaldo Misso, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que sua posição quanto a este assunto não deve mudar. Na quarta, em entrevista ao Diário, Misso disse que “infelizmente, o município não tem como cumprir a lei por falta de recursos”.