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Pressionado, Paço publica edital que dispensa licitação

Nario Barbosa/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Documento só foi divulgado ontem, após Justiça
questionar contratação emergencial de Sto.André


Daniel Macário
Do Diário do Grande ABC

08/10/2016 | 07:00


 Após a Justiça de São Paulo pedir esclarecimentos sobre possíveis irregularidades no processo de contratação emergencial aberto pelo prefeito Carlos Grana (PT) para substituir a Expresso Guarará no dia 28 de setembro, a Prefeitura de Santo André publicou, ontem, o despacho de dispensa de licitação que autoriza o Paço andreense a realizar a seleção de empresas interessadas em participar do certame. Conforme o Diário havia denunciado no início do mês, o procedimento, que é obrigatório, segundo a lei federal 8.666/93, foi descartado pela administração municipal sem qualquer justificativa.

O Paço, que no fim do mês passado chegou a declarar que a publicação no Diário Oficial não era uma “exigência legal”, recuou da decisão dois dias após o juiz Genilson Rodrigues Carneiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, instaurar processo investigativo solicitando esclarecimentos à Prefeitura de Santo André sobre possíveis irregularidades no certame emergencial.

Na decisão, publicada pelo magistrado na quarta-feira, Carneiro solicita explicações da Prefeitura sobre a ausência do despacho de dispensa de licitação, no qual o Paço mostraria seu “interesse na contratação emergencial de empresa de transportes para substituição da Expresso Guarará”.

Na avaliação do advogado e presidente do DEM de Santo André, Fernando Marangoni, responsável por apresentar denúncias relacionadas ao processo à Justiça de São Paulo, a publicação tardia do despacho é mais uma prova das irregularidades cometidas pela Prefeitura. “Isso só deixa evidente que a contratação emergencial aberta pelo Paço não estava de acordo com a legislação.”

Aberta pela Prefeitura às vésperas do primeiro turno das eleições municipais disputadas pelo atual prefeito, Carlos Grana, a contratação emergencial que culminou na escolha da Suzantur para substituir a Expresso Guarará é alvo de quatro processos judiciais.

Além dos esclarecimentos que o Paço deve prestar à Justiça de São Paulo, a Prefeitura ainda está sendo investigada pelo Ministério Público sobre possíveis irregularidades no processo.

Questionada pelo Diário sobre a demora na publicação do despacho, a Prefeitura de Santo André não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta edição.

 

NO LIMITE

Sem qualquer tipo de aviso prévio, o prefeito Carlos Grana assinou, ontem, no último dia de serviços da Expresso Guarará, o contrato emergencial com a Suzantur para operação de 15 linhas de ônibus municipais que operam na região da Vila Luzita.

O contrato, que terá duração de 180 dias, prevê que a Suzantur disponibilize 71 ônibus para atender 50 mil passageiros diariamente. No entanto, a Prefeitura e representantes da empresa ainda se negam a dar detalhes da operação na cidade.

Embora a Suzantur inicie hoje sua operação em Santo André, representantes da empresa ainda seguem sem saber onde serão guardados os veículos que irão circular na cidade. O grupo também não informou se o sistema de bilhetagem já estará disponível em todos os veículos.

 

Guarará encerra operação após 16 anos

 

Após 16 anos de operação, marcados por polêmicas contratuais e precariedade em seus serviços, a Expresso Guarará encerrou ontem suas atividades em Santo André. A empresa, que entregou no fim do mês passado pedido de falência para o Paço andreense, está sendo substituída pela Suzantur a partir de hoje. A viação passará a operar 15 linhas de ônibus intermunicipais responsáveis por atender diariamente 50 mil passageiros na região da Vila Luzita.

A Expresso Guarará, que atua na região desde agosto de 2000 e possui cerca de 480 funcionários, tem acumulado, desde a morte do seu fundador, o empresário Sebastião Passarelli, em 2014, série de processos judiciais.

“A Guarará sempre foi a menina dos olhos aqui em Santo André. Todo mundo queria trabalhar na empresa, mas depois da morte do Sebastião as coisas mudaram de rumo”, destaca o diretor do Sintetra (Sindicato dos Rodoviários do Grande ABC), José Souza Araújo Neto, o Kalifa.

A empresa, que logo no início de sua operação, em meados de 2002, já sofreu processos administrativos por parte da Prefeitura por descumprimento do contrato, viu sua situação se agravar nos últimos anos. Em 2015, por exemplo, a viação chegou a ter 14 veículos apreendidos pela Caruana Financeira devido à falta de pagamentos. Nesta semana, outros cinco ônibus foram retirados de circulação pelo mesmo motivo.

Segundo motoristas e cobradores, a falta de diálogo entre a nova diretoria e os funcionários foi um dos principais agravantes para a empresa encerrar suas atividades. “Nos últimos anos, já notávamos que a manutenção dos veículos já não era a mesma, mas nunca imaginávamos que a empresa chegaria a pedir falência. Isso nos surpreendeu e, ao mesmo tempo, deixou todos tristes”, destacou um funcionário que não quis se identificar.

Embora não tivessem conhecimento da situação interna da empresa, usuários do sistema já desconfiavam das dificuldades da viação. “Se você comparar com qualquer empresa, dá para notar que os ônibus daqui são mais precários do que os demais”, avalia a ambulante Joana Mello, 47 anos.

Proprietários e diretores da Expresso Guarará, que a partir de agora enfrentarão processos judiciais para finalizar seu pedido de falência, seguem adotando conduta omissa e, até o momento, não se pronunciaram oficialmente sobre o término de suas atividades. 



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