O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu nesta terça-feira que no caso do Congresso Nacional não aprovar a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e da DRU (Desvinculação da Arrecadação da União), o Orçamento Geral da União de 2008 sofrerá um corte significativo de aproximadamente R$ 30 bilhões.

"Se não tivermos esse dinheiro da CPMF, vamos ter que tomar providências para equilibrar o orçamento buscando outra fonte ou, o que é mais provável, fazer um corte de R$ 30 bilhões de despesas", declarou o ministro, durante audiência pública na CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso.

O governo encaminhou ao Congresso, no dia 23 de abril, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para prorrogar a vigência da CPMF e da DRU. "Nossa expectativa, e um pressuposto de todas as nossas projeções de receitas, é de que seja aprovada", explicou.

A PEC mantém a cobrança da CPMF em 0,38% e autoriza o governo a gastar livremente até 20% da arrecadação de impostos até 31 de dezembro de 2011. Apesar da proposta ainda estar em discussão, o governo federal incluiu os recursos da CPMF no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2008, mantendo sua atual destinação: 0,2% para a saúde, 0,1% para a previdência social e 0,08% para fundo de combate à pobreza.

Questionado por parlamentares sobre a inexistência, na LDO, de um limite para as despesas correntes do governo, Paulo Bernardo destacou que o objetivo do governo federal é reduzir, gradualmente, o percentual das despesas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). A LDO de 2007 previa uma queda, como proporção do PIB, ao ritmo de 0,1 ponto percentual ao
ano. O limite, no entanto, não foi incluído na lei orçamentária do ano passado.

"Nos últimos nove anos as despesas foram crescendo e, conseqüentemente, o governo foi fazendo um esforço para aumentar a carga tributária", comentou o ministro. "Parece que hoje há consenso de que temos que fazer um esforço para reverter isso, diminuir como proporção do PIB a carga de tributos arrecadados e, obrigatoriamente, fazer um esforço para diminuir as despesas correntes", disse.

PAC – O ministro destacou que o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) conta com dois projetos que visam justamente uma maior previsibilidade de gastos. Um deles é o que fixa parâmetros, até 2023, para o reajuste do salário mínimo.  "Temos um impacto enorme do salário mínimo na despesa previdenciária", justificou.

O outro é o projeto de lei complementar que trata das despesas com pessoal. "É importante que isso seja feito para o próximo período, para termos uma previsibilidade maior nas nossas despesas", explicou. Nesse caso, porém, o governo achou melhor se precaver e manter, na LDO de 2008, a regra que determina o reajuste do salário mínimo pela inflação mais o crescimento do PIB real per capita. "Colocamos por uma questão de prudência", esclareceu o ministro do Planejamento.