A empresa que substituirá a partir de hoje a Cobra Tecnologia na prestação de serviços à Prefeitura de Santo André na área de informática - desenvolvimento e manutenção de programas de gestão tributária (sistema de cobrança de impostos do município) - é a Eicon Controles Inteligentes de Negócios Ltda. Não será a primeira vez que atuará no Grande ABC. Em 2007, o então prefeito de Mauá Leonel Damo (ex-PV) foi multado por contratá-la irregularmente (veja abaixo).

O contrato emergencial será válido por três meses, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias. Segundo a municipalidade, o acordo possibilitará redução de cerca de 35% no valor que era pago mensalmente à Cobra, de aproximadamente R$ 450 mil.

O prefeito Aidan Ravin (PTB) pediu urgência de sua equipe na abertura de licitação para resolver o caso. A administração não deu prazo para colocar o edital na rua, mas afirmou que trabalhará "o mais rapidamente possível".

Na sexta-feira, o chefe do Executivo convocou uma entrevista coletiva para anunciar que o convênio com a Cobra, firmado na gestão petista de João Avamileno, estava sendo rescindido por apresentar irregularidades. O vínculo entre a empresa e o poder público se encerraria em setembro.

O governo petebista remeteu o caso para análise do Ministério Público após o resultado de auditoria realizada em pouco mais de duas dezenas de convênios e contratos elaboradas na gestão do PT. O ex-prefeito Avamileno não foi localizado para comentar o assunto.

Um dos problemas citados pela atual gestão com relação à Cobra é que a empresa promovia sublocação de serviço, por meio da Nota Control Tecnologia. "Não fazemos acusações sem provas, até porque a Cobra é do Banco do Brasil, ligado aos quadros federais, e não temos a intenção de fazer politicagem", garantiu Aidan.

Ontem, o munícipe que precisou utilizar o serviço de emissão de nota fiscal eletrônica, disponível no site da Prefeitura (www.santoandre.sp.gov.br), encontrou problemas. A página ficou em manutenção o dia todo. A assessoria do Paço negou relação com a rescisão contratual com a Cobra e garantiu que o link estaria restabelecido hoje, sem ônus para os usuários.

Irregularidades - O contrato entre Prefeitura e Cobra Tecnologia sempre foi marcado por questionamentos, inclusive por parte da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) local. O Tribunal de Contas condenou o acordo por duas oportunidades, citando, principalmente, a dispensa de licitação para o serviço.

Um dos períodos mais críticos ocorreu no fim de 2004, quando a administração petista travou na Justiça batalha para reverter decisão do TRF (Tribunal Regional Federal), que impedia a municipalidade de utilizar o sistema da Cobra para o recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços).