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Procon: planos de saúde não poderão punir clientes


Do Diário do Grande ABC

15/07/2004 | 00:01


Órgão de defesa do consumidor explica que a liminar concedida na segunda-feira pela 28ª Vara Cível de São Paulo garante que o associado da SulAmérica Saúde e do Bradesco Saúde que pagar a mensalidade de julho acrescida somente de 11,75% de reajuste, índice autorizado pela ANS (Agência Nacional de Saúde), não será enquadrado como inadimplente. Se as empresas negarem atendimento, a pessoa deve denunciar ao Procon ou ao Ministério Público. Os pagamentos devem ser feitos em agências de bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Nossa Caixa).

A liminar tem efeito estadual e proíbe os reajustes de 47% nas mensalidades da SulAmérica e de 82% nos contratos da Bradesco. Os reajustes foram considerados abusivos pela Justiça. Cabe às operadoras recorrer da decisão.

O depósito da mensalidade em bancos, entretanto, deve ser comunicado à empresa por meio de uma carta. O modelo está disponível no site da Pro Teste (www.proteste.org.br). Pela decisão judicial, as operadoras só são obrigadas a emitir boletos com o reajuste correto a partir de agosto.

A recomendação para quem tem convênio com outras empresas é fazer o depósito extrajudicial ou propor ação de consignação de pagamento junto ao Juizado Especial Cível.

Paralela à decisão do juiz Eduardo Almeida Prado Rocha da Silveira, na região, os Procons de São Caetano, Ribeirão Pires e Mauá também conseguiram liminares que suspendem o reajuste da SulAmérica. A última foi conseguida nesta quarta em Mauá. Em São Bernardo, a operadora tem até esta sexta para se manifestar antes que a Justiça dê o seu parecer. Em Santo André, que detém a maior carteira de clientes da operadora e cujo volume de queixas ultrapassa 2 mil, o pedido de liminar foi negado. As liminares conseguidas são garantias para os consumidores que têm planos nesses determinados municípios, caso caia a liminar estadual. Porém, elas também podem cair a qualquer momento.

Já contra a Bradesco Saúde, os índices de reclamações não são tão representativos e os Procons não moveram ações civis públicas.



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