Após a tensa reunião desta quinta-feira no Conselho de Ética do Senado, a polêmica sobre a forma de votar o relatório final do processo que corre no colegiado contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), continua tomando conta do Congresso Nacional.

Nesta sexta, aliados do senador alagoano no Parlamento começaram a cogitar a possibilidade de entrar com um recurso junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir que a votação seja fechada, contrariando uma decisão dos próprios membros do Conselho, que decidiram que a votação será aberta, ou seja, com todos os parlamentares revelando o que pensam sobre o caso.

Na reunião de quinta do Conselho, os senadores Gilvam Borges (PMDB-AP) e Wellington Salgado (PMDB-MG), aliados de Renan pediram vistas justamente para adiar a votação do relatório final para a próxima quarta-feira. Dessa maneira, agora eles terão tempo para entrar com a representação no Supremo.

Ao serem informados sobre essa situação, os relatores do ‘caso Renan’, Marisa Serrano (PSDB-MS) e Renato Casagrande (PSB-ES), que elaboraram o documento final sobre o processo sugerindo a cassação de Renan por quebra de decoro parlamentar, ficaram indignados. 

Para Casagrande, “tal atitude seria pior para o presidente do Senado e para a instituição”. Ele acredita que o STF nem sequer apreciaria a matéria, mesmo em caráter liminar, uma vez que se trata de um assunto interno da Casa.

Já Marisa acredita que esta possibilidade poderia enfraquecer o Legistativo. “O plenário do Conselho de Ética decidiu por sua maioria cumprindo todos os ritos legais”, defendeu a relatora. Para ela a omissão do rigimento interno do Senado sobre o assunto deve ser resolvida pelos senadores e não por outro poder.

Aliados – Os colegas de Renan no Congresso acreditam que alguns senadores, com medo da repercussão do caso na opinião pública, não terão coragem de votar a favor de Renan caso a votação seja aberta.

“Qualquer pessoa que ache que a Constituição tem uma interpretação diferente tem de recorrer ao Supremo. O problema é senador jurista que acha que pode interpretar a Constituição”, assinalou Wellington Salgado.

Salgado acrescentou que encontrou inconsistências no relatório de Marisa e Casagrande. “Vi uma série de mentiras no relatório”. Para ele, não estão querendo cassar o mandato de Renan. “Isso não é cassação, isso é roubo de mandato do presidente do Senado. Isso é absurdo”, afirmou.

Renan – Já Renan Calheiros, que falou rapidamente com os jornalistas nesta sexta-feira em Brasília, descartou a possibilidade de recorrer à Suprema Corte para reverter uma decisão do Conselho de Ética.

Ao ser questionado sobre o assunto, ele disse que não vai falar nada e declarou que está confiante na vitória.

No primeiro processo que corre contra o peemedebista no Conselho de Ética (hoje já existem mais dois em andamento), o presidente do Senado é acusado de ter contas pessoais pagas pela Construtora Mendes Júnior – no caso a pensão de uma filha que teve em um relacionamento extraconjugal com a jornalista Mônica Veloso.

As razões – De acordo com o relatório final do caso produzido por Marisa e Casagrande, Renan cometeu o primeiro erro ao utilizar um lobista da Construtora Mendes Júnior (empreiteira que tem contratos com o governo), no caso Cláudio Gontijo, para ser o intermediário do pagamento da pensão de uma filha que teve em um relacionamento extraconjugal com a jornalista Mônica Veloso.

Além disso, os relatores disseram que a perícia da PF (Polícia Federal) nos documentos de defesa apresentados pelo presidente do Senado apontaram inconsistências. Por isso, ficou provado que o peemedebista não tinha renda suficiente para pagar a pensão.

Vale lembrar que o processo foi aberto no Conselho de Ética após um requerimento feito pelo PSOL junto a Mesa Diretora do Senado, já que uma matéria da revista ‘Veja’ havia revelado que Renan tinha a conta da pensão paga pela Mendes Júnior.

Ainda segundo os relatores, Renan cometeu irregularidades na declaração do Imposto de Renda, omitiu contas-correntes que estavam em seu nome e admitiu ter utilizado parte dos recursos de sua verba indenizatória para pagar contas pessoais.

No relatório, Marisa e Serrano ainda lembram que o presidente do Congresso Nacional sonegou informações à Receita Federal sobre empréstimos que contraiu nos últimos anos. Ele também mentiu sobre a capacidade de ter recursos suficientes para pagar pensão à jornalista e omitiu informações relevantes no decorrer do processo.