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Câmara de Mauá aprova 5 projetos do Executivo em 2º turno
Gislayne Jacinto
Do Diário do Grande ABC
11/12/2003 | 21:32
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A Câmara de Mauá aprovou nesta quinta em segunda discussão cinco projetos do prefeito Oswaldo Dias (PT). Um deles firma convênio com o governo do Estado para a construção de 1.164 moradias populares. A matéria obteve a unanimidade dos votos e, pelos planos da administração, a idéia é iniciar as obras em janeiro. A Prefeitura vai receber R$ 8,5 mil por unidade, totalizando R$ 9,89 milhões, que serão repassados conforme o andamento das obras.

O convênio que será assinado com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), órgão da Secretaria Estadual de Habitação, estabelece uma contrapartida da Prefeitura. Serão doadas cinco áreas localizadas no Jardim Oratório (272 apartamentos), Kunio (268 casas e 196 apartamentos), Kennedy (208 casas e 180 apartamentos) e Parque das Américas (40 apartamentos). Juntas, as áreas possuem 115,5 mil m².

Outra matéria aprovada nesta quinta permite a abertura de crédito adicional por parte da Prefeitura, que terá um excesso de arrecadação neste ano de R$ 14,5 milhões, dinheiro que será usado para o pagamento de sentenças judiciais e folha de pagamento dos servidores.

O projeto que revoga a lei que criou a Unimauá – Universidade de Mauá –, em 1999, também foi aprovado com críticas da oposição. “Alguém tem de devolver aos cofres públicos o dinheiro que foi gasto com essa universidade”, disse Lourival Lolô Fargiani (PSDB).

Frente – A Prefeitura de Mauá vai poder contratar mais 200 funcionários temporários para atuar na Frente de Trabalho da cidade que hoje já conta com mais de 680 pessoas com salário de R$ 240. Isso será possível porque o Legislativo aprovou nesta quinta em segunda discussão projeto do prefeito Oswaldo Dias que alterou a lei que permite o recrutamento de servidores.

Por meio da nova lei, a administração poderá colocar em prática um projeto da Secretaria de Habitação de auto-construção de moradias, pois as famílias contempladas com as casas populares serão responsáveis pela obra. Se alguém estiver desempregado, algum membro da família será contratado. Durante a execução da obra, haverá cursos de qualificação como pedreiro, eletricista e encanador.




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