As atividades culturais de artistas de rua, como música, malabarismo, dança, circo, mímica, artes plásticas e outros movimentos serão incluídos em regulamentação da Prefeitura de Santo André. O governo do prefeito Carlos Grana (PT) encaminhou projeto, hoje em tramitação na Câmara, que visa normatizar a apresentação destes profissionais no município, criando regras para o trabalho em vias, cruzamentos, parques e praças públicas. Atualmente, não há legislação específica que delimite a prática.

A proposta da gestão petista estabelece, por exemplo, horários e locais permitidos. As atividades necessitam ser concluídas até as 22h. A matéria restringe apenas trabalho que possa comprometer a livre fluência do trânsito e impeça a circulação de pedestres, bem como o acesso a instalações públicas ou privadas, além de instituir parâmetros de incomodidade e nível máximo de ruído. O plano tem assinatura da Secretaria de Cultura, chefiada por Tiago Nogueira (PT). Esse tipo de regulamentação ocorre em cidades como São Paulo, lançada em 2013, na gestão Fernando Haddad (PT), e em diversas metrópoles de fora do País.

“Como não existe legislação, alguns artistas são abordados por autoridades, que ficam responsáveis por coibir trabalhos irregulares, passando por inconvenientes. O projeto sai em benefício dos profissionais. Em qualquer cidade da Europa, por exemplo, há este tipo de disciplina no Metrô para que artistas não sejam confundidos com marreteiros. Fomos atrás de experiências e trouxemos à nossa realidade”, alegou Tiago, ao acrescentar que houve consulta. “Ouvimos contribuições e ainda podem ter reformas, assim como sugestões do Legislativo”, emendou o secretário.

A lei libera doações espontâneas e coleta mediante “passagem de chapéu”. Durante a ação, fica permitida também a comercialização de CDs, DVDs, livros, quadros e peças artesanais, desde que sejam de autoria do artista. Proíbe, contudo, utilização de palco ou qualquer outra estrutura sem a prévia autorização do Executivo.

Renato Correa Cordeiro, 26 anos, que encarna o personagem Freddy Krueger, e o Trio Beija-Flor Nordestino são figuras carimbadas no tradicional calçadão da Rua Coronel Oliveira Lima. Nivaldo, integrante do grupo musical, relatou que já foi abordado por policiais. “Acredito que a lei vai nos ajudar a trabalhar mais tranquilos, sem ninguém pegar no pé.”

No início deste ano, o Paço fez cadastro para mapear grupos. Existem somente 15 inscritos até o momento. No entanto, não haverá edital de chamamento. “Pode ser que haja em outra ocasião. Não vejo essa necessidade agora, porém não descartamos essa hipótese mais para frente”, alegou Tiago. Os principais locais de apresentação são a Oliveira Lima, as estações da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) Celso Daniel e Utinga, o Cine Teatro Carlos Gomes e o centro comercial da Vila Luzita, concentrando-se nas regiões de grande fluxo de pessoas.