A Lei Específica da Billings deve ser aprovada ainda este mês. O anúncio foi feito ontem pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Barros Munhoz (PSDB), que participou do seminário Manancial Legal sobre a represa e recursos hídricos metropolitanos, em São Bernardo. "Não vamos aprovar nos próximos meses. Vamos aprovar em maio ainda", garantiu o parlamentar diante da platéia de 1.300 pessoas no evento que contou com apoio do Diário.

O projeto da lei foi enviado pelo governador José Serra à Assembleia em setembro de 2008, juntamente com o abaixo-assinado encabeçado pelo Diário, que realizou a campanha Salve a Billings. Desde então a lei está empacada, aguardando aprovação. O documento passou somente por duas comissões (Meio Ambiente e Constituição e Justiça), das quatro por onde o texto deve tramitar.

Questionado sobre o que pode acelerar o processo, Barros Munhoz aposta na rapidez de avaliação nas duas comissões restantes (Orçamento e Assuntos Metropolitanos).

Originalmente, a aposta era aprovar a lei ainda no final do ano passado, entretanto, votações de outros temas na Assembleia, como a venda do Banco Nossa Caixa, tomaram lugar da Lei Específica da Billings. A expectativa de aprovação foi postergada para junho de 2009 e, finalmente, parte dos deputados passaram a trabalhar com prazo indefinido até o final deste ano.

"A demora é razoável para uma lei dessa envergadura. O processo não foi fácil, houve a discussão de 63 emendas, sendo 14 acolhidas até agora, que são debatidas uma a uma", justificou Munhoz.

Organizador do seminário, o deputado estadual Orlando Morando (PSDB) também aposta na aprovação do conjunto de normas para a represa este mês. "Acordos de lideranças podem dar celeridade à aprovação", apontou.

O evento contou com as presenças dos secretários estaduais do Meio Ambiente, Xico Graziano, de Saneamento e Energia, Dilma Seli Pena, do secretário adjunto de Habitação do Estado, Ulrich Hoffmann, e do deputado José Augusto (PSDB).

Os prefeitos das duas cidades do Grande ABC com 100% de território considerado área de proteção ambiental, Clóvis Volpi (PV), de Ribeirão Pires, e Adler Kiko Teixeira (PSDB), de Rio Grande da Serra, também participaram das discussões.