A Shell e a Basf conseguiram ontem no TST (Tribunal Superior do Trabalho) reverter, provisoriamente, condenação bilionária determinada pela Justiça do Trabalho de Paulínia (SP). O presidente do TST, ministro Milton de Moura França, reduziu de R$ 1,1 bilhão para R$ 100 milhões o valor a ser pago pelas duas empresas em tratamentos médicos e indenizações a ex-funcionários de uma fábrica de agrotóxicos que funcionou no município.

As companhias recorreram ao TST depois de terem sido condenadas, em agosto, pela Justiça de Paulínia, a bancar consultas, exames e todo tratamento médico aos ex-funcionários da fábrica que foi controlada, em períodos distintos, pelas duas empresas.

Além de bancar o tratamento, Justiça havia determinado que os ex-trabalhadores e seus filhos deveriam receber, cada um, R$ 64,5 mil de indenização. As empresas também deveriam pagar indenização por "danos à coletividade" de R$ 622,2 milhões, valor que seria revertido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

O caso foi parar no TST depois que o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo manteve a condenação.

A disputa judicial, que se arrasta há três anos, envolve caso de contaminação do terreno onde estava a fábrica, na região de Campinas (SP).