Após pressão do Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema) e para evitar questionamentos jurídicos, a Prefeitura deve recuar e retirar o Ensino Superior como exigência mínima prevista no projeto que cria 1.400 cargos para professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Educação Física e Educação Artística não se encaixam nessa categoria.

O Diário apurou que uma emenda com a alteração da exigência será protocolada na Câmara nesta quarta-feira, ou, no máximo, amanhã, antes da sessão. A administração municipal não confirmou. Professores estão sendo convocados pela entidade sindical para protesto no Legislativo.

A exigência do Ensino Superior contraria a lei federal 9.394/96 (das diretrizes e bases da Educação nacional), que determina no artigo 62 a admissão do "Ensino Médio como formação mínima para o exercício do magistério na Educação Infantil e nas quatro primeiras séries (hoje do 1º ao 5º ano) do Ensino Fundamental".

O MEC (Ministério da Educação) suspendeu a exigência de formação superior para os professores que se encaixam nas duas categorias. Do contrário, os candidatos que se sentirem prejudicados poderão entrar com ações na Justiça.

Mas a irregularidade da propositura, segundo os representantes do Sindema, não está apenas no item do Ensino Médio. "O problema é que a Prefeitura cria cargos com remuneração reduzida", afirmou a presidente Jandyra Uehara Alves.

Informada sobre a emenda, Jandyra foi taxativa. "A Prefeitura errou e feio. Então, terá de refazer toda a tabela salarial, que não é a do Ensino Médio", disse, ao ressaltar que uma pré-reunião agendada com a entidade foi desmarcada ontem por dois secretários.

A Prefeitura informou, por meio de nota, que "os novos cargos, com jornadas de 25 horas e 31 horas semanais, garantem jornada mínima de quatro horas diárias aos alunos. A proposta atende diretriz do MEC e será implementada de forma gradativa. Não haverá redução de salário".

O Sindema enviou ofício ontem à Câmara para retirada do projeto da Ordem do Dia, que pode ser votado e aprovado no mesmo dia pelo Regimento Interno.

Se depender da vereadora Irene dos Santos (PT), a matéria será adiada. "Não dá para votar projeto polêmico e político de qualquer jeito", disparou. A reunião da bancada do PT ocorre hoje, às 14h.

O vereador Laércio Soares (PCdoB), líder do governo no Legislativo, disse que só o prefeito Mário Reali (PT) pode retirar a matéria. Indagado sobre a emenda, o comunista afirmou desconhecer.