O ex-vereador de São Bernardo Ramon Ramos (DEM), cassado no início de março, renovou a esperança de retornar ao Legislativo. A presidência da Câmara recebeu ofício da Justiça comunicando que o democrata cumpriu a pena de prestação de serviços. O documento não informa, no entanto, qual medida o líder da Casa, Otávio Manente (PPS), deve tomar a partir de agora.

Ramon teve pedido de suspensão dos direitos políticos determinado pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), decorrente de processo por porte ilegal de arma no qual foi julgado culpado.

"Agora não sei o que faço. Vou consultar o TRE para sinalizar a atitude que devo tomar. Tenho de estar bem aparelhado judicialmente para praticar qualquer ato", discorre o popular-socialista.

O caso não é tão simples quanto parece. Mauro Miaguti (DEM), que assumiu a cadeira deixada por Ramon Ramos, vai defender a permanência no posto. E o imbróglio jurídico que paira sobre o caso pode complicar ainda mais.

Segundo Tito Costa, advogado de Miaguti, o presidente da Câmara não cumpriu a norma estabelecida na LOM (Lei Orgânica do Município), que prevê a formalização da cassação do mandato parlamentar quando houver pedido de suspensão dos direitos políticos.

De acordo com o defensor do democrata, o popular-socialista não oficializou a perda da cadeira de Ramon, apenas convocou o primeiro suplente do DEM para ocupar a vaga. "A ata da sessão é clara. Não houve comunicação da cassação."

O TRE já analisa pedido de Tito Costa para que o líder do Legislativo declare a extinção do mandato do democrata. O tribunal pode responder essa solicitação junto ou separadamente da consulta que Otávio Manente fará.

"O presidente sabe o que fazer, mas não quer fazer. Ele está fazendo o jogo do Ramon, está protegendo, isso é claro. Será que vamos ter de entrar com outra ação contra ele?", salienta o advogado de Miaguti, ao admitir que "a situação está confusa".

Manente, por sua vez, ressalta que todas as suas medidas foram feitas dentro da lei "e estavam corretas". Antes de convocar o suplente em março, o popular-socialista também pediu orientação do TRE para saber o que fazer. "É assim que funciona. É um caso complicado. Trata-se de mandato de vereador. Não é coisa simples", defendeu-se.

Ramon Ramos não foi encontrado para comentar o assunto.