O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não divulgou até agora os planos de governo dos prefeituráveis Ailton Lima (SD) e Rafael Daniel (PMDB), ambos candidatos em Santo André. Os dois postulantes são os únicos na lista de 50 nomes dos pleiteantes a cargo no Executivo que permanecem sem o devido registro no site do órgão. A apresentação da plataforma é exigência da Justiça Eleitoral aos concorrentes majoritários juntamente com a formalização das candidaturas, necessitando protocolar uma via impressa e outra digitalizada, visando possibilitar a consulta por parte do eleitorado.

Tanto Ailton, que ocupa cargo de vereador, quanto Rafael, candidato a vice na chapa de Nilson Bonome (PMDB) na disputa de 2012, garantem ter encaminhado o programa de governo dentro do prazo estipulado pelo tribunal. O postulante do Solidariedade apresentou requerimento, datado de segunda-feira, no cartório da Zona 156, no Centro. “O (material) digital foi entregue ontem (segunda-feira). Da nossa parte (da campanha), está tudo redondo, protocolamos todos os documentos que são necessários e no período estabelecido pela Justiça (Eleitoral)”, pontuou o parlamentar, pleiteante ao posto de prefeito pela primeira vez.

Rafael Daniel alegou desconhecer as razões de o conteúdo não constar no sistema do órgão. “O nosso plano já foi enviado, mas não sei dizer por que não aparece atualizado (no site do TSE)”, ponderou, ao confiar que entre hoje e amanhã o programa de governo “estará disponível”.

Embora seja obrigatória essa oficialização, a lei – em vigor desde a eleição de 2010 –, no entanto, não traz nenhuma sanção para o caso de o postulante não cumprir suas propostas quando do exercício do mandato à frente da Prefeitura. O pré-requisito tornou-se, inclusive, condição para o deferimento da candidatura.