O projeto de lei de autoria da Prefeitura de Diadema que cria 240 cargos de professores não entrará em votação na sessão de hoje da Câmara. O texto, assinado pelo prefeito Mário Reali (PT) com pedido de urgência, ainda não foi analisado pelas comissões da Casa, e os vereadores, inclusive os de sustentação, não pretendem antecipar o debate sobre a propositura.

Líder de governo no Legislativo, Orlando Vitoriano (PT) disse que o bloco governista quer organizar reunião para a próxima semana com o intuito de solucionar todos os pontos divergentes do projeto. "Antes de colocar o texto na ordem do dia, quero que os vereadores saibam tudo sobre o projeto. Depois desse encontro é que a propositura deverá, de fato, ser votada."

A matéria foi protocolada na Câmara pelo Executivo na semana passada, em plena discussão salarial entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Públicos. A presidente do Sindema, Jandyra Uehara Alves, criticou duramente o governo por querer ampliar a folha de pagamento sem antes definir o reajuste salarial da categoria.

De acordo com Vitoriano, a administração tentará entrar em consenso com o sindicato sobre a propositura. "É de praxe a Prefeitura conversar com os servidores antes de criar cargos. Nada impede, por exemplo, o Executivo encaminhar emendas modificativas ao texto após solucionar o impasse com o sindicato", pontuou.

Pelo texto destinado à Casa, Reali cita urgência em contratar professores por conta de construção de creches e municipalização de escolas estaduais. O impacto financeiro, estimado pelo próprio Executivo, seria de R$ 2,5 milhões somente para 2011. A relação entre receita corrente líquida e despesa com pessoal iria saltar de 50,59% para 50,9%, próximo do limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 51,3%.

A limitação financeira foi utilizada pela administração como justificativa para não aumentar a proposta de majoração salarial para os servidores municipais.