Para que se faça justiça. Processo judicial audiovisual. Eduardo Bottallo e Vadim Arsky. Editora: Círculo das Artes.
O que um livro de ciências jurídicas tem a ver com Memória? No presente caso, tem muito a ver. Os autores propõem a agilidade da Justiça brasileira. Para isso, retroagem no tempo, discorrendo sobre todas as Constituições, das imperiais à Cidadã de 1988, esta em vigor.
Ao estudante, só este capítulo das Constituições vale mais que a busca no Google, pela simplificação, elegância e objetividade com que os autores viajam no tempo para colocar, no espaço e na nossa compreensão, os pontos altos e baixos de cada uma das cartas magnas.
Mas o eixo central da obra é a proposta de resolver o problema que trava a nossa Justiça: o acúmulo de processos que esperam por uma solução.
“Este estudo é uma sugestão para o aprimoramento do sistema de distribuição de Justiça em nosso País. Ele busca justificar a adoção de sistema inovador de procedimento judicial que atenda aos requisitos de eficiência, celeridade, qualidade, praticidade, alcance social e abrangência territorial”, afirmam os autores.
E acrescentam: “Cogita-se um procedimento exclusivamente oral para solução de conflitos, memorizado integralmente em som e imagem pelos modernos recursos de gravação eletrônica. Sugestão de aplicação imediata aos juizados especiais, em acordo com a Lei 9.099/1995”.
A leitura do livro nem precisa ser tão atenta para entender o que se propõe, mormente neste período em que todos, de todas as idades, manejam com mais ou menos destreza os aparelhos eletrônicos.
A economia de tempo e dinheiro fica nítida nos arrazoados de Bottallo, esta reserva moral e intelectual também do Grande ABC, e de Vadim Arsky, igualmente craque na matéria.
Dizem os dois juristas, em conclusão: “Entre as vantagens que vemos na adoção do sistema de gravação da lide está a otimização dos recursos, a segurança, a publicização (ação ou resultado de tornar público, de dar publicidade) de todo o processo e, em especial, a rapidez, o que poderá, afinal, fazer valer um dos principais objetivos dos Juizados de Pequenas Causas, Cíveis e Criminais”.
AOS AUTOS
Para Que Se Faça Justiça inaugura uma nova editora, Círculo das Artes, que tem à frente Fernanda Bottallo, filha do Eduardo, sobrinha do Vadim.
Na apresentação do livro, Fernanda elabora uma bela crônica familiar: “A ‘farra’ Era Boa. Vadim sentava-se ao piano e seus dedos eram ágeis, sua voz alegre”.
“De meu pai, herdei o que sou hoje, inclusive advogada, além de editora. Sou filha e admiradora, inclusive como aluna que fui de suas espetaculares aulas de Direito Constitucional na Faculdade de Direito de São Bernardo.”
O advogado Luiz Carlos Bettiol Luiz conta, no livro, uma passagem das mais saborosas: na década de 1970, na sua militância contra a morosidade e pró-modernidade, Vadim da Costa Arsky procurou o presidente do Tribunal Federal Regional de então e confrontou-o com a proposta de audiências gravadas em áudio e vídeo.
– Boa ideia, mas só quando meu Estado for todo asfaltado.
O Estado era o Amazonas, mas nem por isso Vadim da Costa Arsky esmoreceu, nem mesmo a revolução do PC, da informatização do processo, dos tribunais, da internet que hoje é uma realidade brasileira de causar inveja ao mundo todo.
Em 17 de agosto de...
1841 – Poeta Fagundes Varela nasce no Rio de Janeiro.
1876 – Imperador Pedro II e a imperatriz chegam à cidade de Santos para uma visita à Província de São Paulo.
1916 – O inspetor sanitário Edmundo Martinelli visita a Santa Casa de Santo André, que o deixa com magnífica impressão.
A guerra. Do noticiário do Estadão: sete divisões búlgaras na fronteira da Romênia.
1976 – Hospital Municipal de Santo André anuncia criação de serviço médico para transfusões.
1991 – Prédio histórico do Cine-Teatro Carlos Gomes é entregue à Prefeitura de Santo André.
Santos do Dia
São Jacinto (Cracovia, Polônia, 1183-1257). Considerado o apóstolo do seu país, ali fundando vários conventos.
Colaboração: Padre Evaldo César de Souza, CSsR
Beatriz da Silva
Mamede
Servo
Diário há 30 anos
Domingo, 17 de agosto de 1986 – ano 29, edição 6124
Manchete – Região tem 1.102.798 eleitores
Para ganhar a manchete, o jornalista Nelson Tucci realizou pesquisa nos cartórios eleitorais das sete cidades, observando um crescimento de 20% no total de eleitores desde as últimas eleições.
Crescimento – Jornalista Marli Romanini informava que Santo André era o 13º mercado potencial de consumo do País, conforme números da Alpha Assessoria e Pesquisa.
Informática (Ivone Santana) – Empresa lança bancada constituída de vários softwares.
Polícia – PM da região luta contra delinquentes da Capital.
A carta de um patriota
“Parti porque assim me ordenava o coração e assim exigem os meus brios paulista e de brasileiro. Levo sobre o meu coração a medalha que minha abençoada mãe me deu, quando deixei minha casa para servir o Exército. Se, por desventura, uma bala me ferir e eu tenha tempo, beijarei a imagem do Sagrado Coração de Jesus, da medalha, e pedirei perdão a meu pai, e o Sagrado Coração De Maria Santíssima, como sendo minha mãe.”
Da carta de Mário Hilário Dallari datada de 13-7-1932, enviada aos familiares no dia em partiu para o front, cf. artigo do advogado e professor universitário Hélcio de Abreu Dallari Júnior, in Para Sempre 32(Editora Matarazzo).
Mário Hilario Dallari faleceu em 10-9-1932, na Capela dos Ferreiras, em Capão Bonito, atingido por uma bala de fuzil. Teve morte instantânea
Hoje
Dia do Patrimônio Histórico Nacional. Marca o nascimento em 17 de agosto de 1898 de Rodrigo Melo Franco de Andrade: advogado, jornalista e escritor. Ele foi o criador do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)
Municípios Brasileiros
Celebram seus aniversários neste dia 17 de agosto: Barbalha (Ceará), Milagres (Ceará) e Satuba (Alagoas).
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.