Artigo

Operação Lava Jato tem demonstrado que a corrupção moderna é desempenhada por complexas organizações criminosas público-privadas que, por meio de rede de ilegalidade subversiva, rompem com a necessária paridade de armas da democracia, fazendo do poder feudo para interesses escusos. Em outras palavras, a corrupção é o câncer da democracia, matando-a silenciosamente.

Para livrarmos o sistema político desse mal, é preciso atingir o núcleo do esquema delitivo, capturando algumas peças-chaves da engrenagem corrupta. Para tanto, além do mecanismo de colaboração premiada, a legislação brasileira também consagra os chamados ‘acordos de leniência’. Nos termos do artigo 16 da lei número 12846/2013, o pressuposto básico dos pactos de leniência é a colaboração efetiva com os termos da investigação, mediante a identificação dos demais envolvidos e fornecimento de provas do ilícito investigado.

Adicionalmente, a lei exige que a pessoa jurídica, após primeira manifestação de vontade de cooperação investigatória, cesse, por completo, qualquer tipo de envolvimento com a cadeia delitiva. Ato contínuo, a pessoa jurídica pretendente deve emitir admissão de participação no ilícito, comprometendo-se a comparecer a todos os atos processuais, quando assim solicitado. Por fim, importante frisar que o acordo de leniência não exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado, o qual deverá ser saldado por instrumentos patrimoniais efetivos.

A partir das premissas acima explicitadas, possível concluir que objetivo dos acordos de leniência centram-se em dois aspectos principais: desbaratar e colher provas de organizações delitivas complexas e recuperar ativos indevidamente desviados do Estado, com a reparação integral dos danos verificados. Dessa forma, resta claro que a leniência não é gratuito perdão estatal, mas, sim, pacto jurídico de interesse público, sujeito a pré-requisitos legais inegociáveis e fonte de obrigações imperativas à pessoa jurídica vinculada.

Por força do apontado interesse público que lhe é inerente, o acordo de leniência deve observar fielmente os princípios gerais da administração republicana, em especial para o cumprimento milimétrico da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência (artigo 37, CF/88). Dessa forma, resta claro que a via da leniência não pode ser transformada em fonte de impunidade em favor de empresas corruptas. Assim sendo, os pactos de leniência só serão essencialmente constitucionais se promoverem o aprimoramento institucional brasileiro, estimulando agir empresarial mais sério, responsável e comprometido com a decência no Brasil.

Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr. é advogado e especialista do Instituto Millenium.

Palavra do leitor

Saladino
Há tempos os serviços de tapa-buracos no Viaduto Castelo Branco, em Santo André, deixam a desejar. Sempre após atividades nas obras, que duram dias, ocorre a formação de crateras no sentido Centro-bairro, que põem em riscos a vida dos motoristas. Sugiro que os responsáveis pelas últimas obras sejam intimados por meio da administração do município a refazerem o serviço. Dá-se a impressão de que nossos governantes andreenses não conhecem o 2º Subdistrito.
Osvaldo Praxedes
Santo André

Coniventes?
No futebol todos os brasileiros estão vendo a bagunça e vergonha pelas quais estamos passando. Temos ex-presidente da CBF que foi preso em escândalo de corrupção do futebol na Suíça, o famoso José Maria Marin, que está em prisão domiciliar no seu luxuoso apartamento em Nova York, aguardando julgamento. Enquanto isso, o atual presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, pode ser preso, caso tente sair do Brasil. Mesmo assim o povão continua prestigiando e lotando os estádios. Até quando vamos aguentar dirigentes de mau exemplo e futebol de baixa categoria?
Isaias Urbano da Cunha
Santo André

Olimpíada
Quando se falou em Olimpíada no País, de imediato geraram-se críticas devido a outros interesses os quais o País teria mais necessidade. Da mesmo maneira como foi na Copa. Mas nosso povo acolhedor logo se esqueceu dos problemas e entrou no clima, torcendo para nossos atletas, que tanto se dedicam para levar o nome do Brasil ao pódio, ou mesmo que represente de forma expressiva a garra de todos atletas e brasileiros. Abertura de muito bom gosto, de encher os olhos. Era, na verdade, o que se esperava de população que quando se prontifica a fazer, faz com coração. Mas houve fato que ficará marcado como o ponto negativo da Olimpíada, situação vexatória da parte do que se diz maior autoridade do País: Michel Temer, que pediu para não ser apresentado, tentando, assim, evitar prováveis vaias. De nada adiantou se omitir, as vaias vieram. O que podemos esperar de presidente que não respeita o protocolo. Parabéns a todos os atletas e população pela linda festa. Quanto a Temer, melhor nem comentar.
Eliete Gebara
Santo André

Lulinha
Enquanto luzes da ribalta do competente juiz Sérgio Moro estão sobre Luiz Inácio Lula da Silva, deixamos de lado, por lapso, talvez, Fábio Luís Lula da Silva, aquele que onde toca virá ouro. Lembram-se quando a Gamecorp, presidida por Lulinha, recebeu da Oi aporte de capital de R$ 5 milhões? Isso sem experiência executiva no passado e por fruto de inequívoco nepotismo palaciano. Hoje, devido à crise instalada pela menina dos olhos do pai, Dilma Rousseff, ou por incompetência de gestão, nosso ‘rei Midas’ tupiniquim Lulinha foi transformado em devedor de R$ 6 bilhões. Dívida que poderá levá-lo a baixar as portas. Pena que a Lei Rouanet está em coma irreversível.
Cecél Garcia
Santo André

Muritinga
Estou indignada com o Semasa de Santo André sobre obra de tubulação iniciada na Rua Muritinga e que, mesmo após meses, o buraco em frente ao 166 continua sem asfalto. É verdade que ‘tampou-o’ com cimento e pedra, mas todos os dias, ainda sem o asfalto final, escuto e vejo veículos passando por cima dele, sendo que alguns chegam até a derrapar. A rua tem grande movimento de veículos por dar acesso à Avenida Atlântica e à escola da Rua Xingu, possui placa de sinalização para velocidade de 40 Km/h, mas quem respeita? Desde motos até ônibus transitam pela via e são raros os que respeitam o limite de velocidade. O Semasa está esperando acontecer algum acidente na via para poder finalizar o fechamento do buraco? Já tem mais de dois meses que não se vê ninguém trabalhando nele. Somente vem alguém, olha e vai embora. Gostaria muito que tomassem providência a esse respeito.
Elisângela Pagoto
Santo André