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Possível CPI de contrato com ONG domina debates na Câmara
Cristiane Bomfim
Do Diário do Grande ABC
15/05/2009 | 07:35
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A intenção da oposição ao governo de Aidan Ravin (PTB) instaurar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar possíveis irregularidades no contrato firmado em fevereiro pela Prefeitura com o Instituto Nova foi o assunto dos bastidores da Câmara na tarde de ontem. O PT, que na última terça-feira disse que já começaria a negociar assinaturas para levar o assunto à votação, preferiu, antes, elaborar um ‘dossiê'.

"Estamos concluindo a fundamentação do pedido de CPI. Amanhã (hoje) à tarde, vamos nos reunir com servidores, pessoas do Conselho de Saúde para termos base e conseguirmos as assinaturas", explicou o vereador Tiago Nogueira (PT).

Para levar o pedido de CPI ao plenário, a bancada do PT - formada por seis parlamentares - precisa de sete assinaturas, ou seja, tem de negociar uma rubrica com lado governista. "Acho que conseguiremos três do outro lado", completou Tiago.

Segundo ele, três fatores na contratação da empresa para gerir a saúde são determinantes para abertura da investigação. A primeira é o pagamento antecipado do contrato - primeira parcela de R$ 2,36 milhões, paga uma semana após assinatura do contrato, falta da aprovação do Conselho Municipal de Saúde para assinatura do convênio e subcontratação de cooperativas para prestar serviços.

O vereador Paulinho Serra (PSDB), que na terça-feira disse assinar o pedido caso os argumentos sejam cabíveis, mudou o discurso. "Eu assino. Desde que a investigação seja feita nos contratos da gestão do Avamileno e não se limite a este, eu assino".

Na sessão, os vereadores aprovaram, a alteração da LOM (Lei Orgânica do Município) e a criação do Conselho Municipal de Orçamento, em primeira votação. Os temas serão discutidos novamente na semana que vem.




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