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Política
STF arquiva pedido de habeas-corpus impetrado por Lula
Do Diário OnLine
11/09/2003 | 16:58
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O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, nesta quinta-feira, um pedido de habeas-corpus impetrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir a tramitação de uma ação penal instaurada contra ele pelo ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP).
Devido o fato ter ocorrido antes de Lula ser Presidente da República, o STF julgou não ter competência para analisar o recurso. Para a instituição, o caso deverá ir a julgamento somente depois que o presidente deixar o cargo.
O processo, uma queixa-crime contra a honra, está em andamento no Tribunal de Justiça de São Paulo.
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