O Ministério Público de Minas Gerais, através da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, instaurou, segunda-feira, um inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades cometidas pelos sócios privados da Cemig, durante o tempo em que participaram da direçao da empresa. As denúncias surgiram em um processo de auditoria interna e o relatório final é assinado pelos diretores que ocuparam os cargos dos representantes dos sócios privados destituídos no ano passado.

De acordo com o relatório, que foi anexado pela Procuradoria Geral do Estado à açao civil que o governo do Estado está movendo contra os sócios, as irregularidades incluem contrataçao de pessoal nao qualificado, dispensa de licitaçoes, descumprimento dos prazos de implantaçao de projetos prioritários para a empresa, entre outros. A Promotoria irá investigar se houve danos ao patrimônio público e a expectativa é que o processo esteja concluído em 90 dias. Os sócios ainda nao ajuizaram recurso especial junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O recurso será impetrado para que o vice-presidente do Tribunal avalie a necessidade de encaminhar o processo judicial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).