A votação do primeiro turno no plenário do Senado da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga até 2011 a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), imposto com prazo de extinção previsto para o fim deste ano, não deve mesmo mais acontecer nesta terça-feira, como estava previsto desde o fim da semana passada.

De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), os governistas terão duas ausências importantes que podem ser decisivas para a não aprovação da proposta: a da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) e a do senador Flávio Arns (PT-RR), votos certos a favor da CPMF. Ambos estão afastados do Congresso Nacional devido a problemas médicos.

Com isso, os governistas devem retirar praticamente toda a bancada do plenário e deixar a Casa com menos de 41 senadores, quórum mínimo para que seja realizada qualquer tipo de votação. Dessa maneira, o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), poderá utilizar a sessão apenas para que sejam feitos debates.

Após se reunir nesta segunda-feira com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, Jucá deixou claro que a votação da PEC da CPMF ocorrerá na quarta ou na quinta-feira desta semana, quando o governo espera ter os 49 votos necessários para aprovar a proposta e fazer com que ela seja levada para o segundo turno.

“Tudo está dependendo das presenças da Roseana Sarney e do Flávio Arns”, declarou Jucá, ainda confiante na manutenção do chamado ‘imposto do cheque’.

Oposição – Os partidos de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PSDB e DEM), que lutam pela extinção do tributo, protestaram contra a possível ‘manobra política’ da situação e disseram que o governo não está cumprindo com a sua palavra.

O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), já avisou que vai protestar muito na sessão caso a votação seja realmente adiada. Na mesma linha, o líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM), declarou que os governistas teriam a obrigação de cumprir o que estava acordado.

‘Traidores’ – Nestes últimos dias antes da votação do primeiro turno da PEC da CPMF, o governo ainda busca o apoio de senadores de partidos de oposição. Os principais alvos agora são Jonas Pinheiro (DEM-MT) e Jayme Campos (DEM-MT).

Eles estão sofrendo uma forte pressão do governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), que quer que eles votem a favor do tributo para que o governo federal aceite renegociar uma dívida de cerca de R$ 4,5 bilhões que o Estado tem com a União.

Os democratas ainda não sabem se atenderão aos apelos feito pelo partido ou se cederão à pressão exercida por Maggi. Eles devem levar estas duas possibilidades para serem analisadas também pelos seus colegas de partido.

No entanto, os democratas não devem aceitar nenhuma ‘traição’ nesta matéria. A legenda exige os 14 senadores votando unido contra o tributo. O estatuto interno do DEM prevê sanções severas para quem descumpre as orientações da legenda, podendo chegar até a expulsão da sigla.

Tramitação – Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC da CPMF só depende do plenário do Senado para ser promulgada. Para que isso aconteça, são necessários os votos favoráveis, em dois turnos, de pelo menos 49 dos 81 senadores.

De acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a equipe econômica do governo, o imposto é essencial para manter o equilíbrio das contas públicas. O tributo abastece programas importantes do governo federal, como o Bolsa Família. A Contribuição gera uma receita de cerca de R$ 40 bilhões por ano aos cofres públicos.

Já a oposição discorda do discurso do presidente e considera a CPMF desnecessária. Por isso, promete lutar para acabar com o imposto.