Os guardas municipais de São Caetano e Ribeirão Pires devem trabalhar desarmados a partir desta terça. Nesta segunda, o presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou o Estatuto do Desarmamento que só autoriza o porte de arma aos integrantes de Guardas Municipais em cidades com mais de 250 mil habitantes. No grande ABC, São Caetano e Ribeirão têm populações abaixo desse patamar (Rio Grande da Serra também, mas não possui Guarda). A determinação entra em vigor nesta terça, data de sua publicação.

Até a votação no Senado, o Estatuto garantia o uso de arma de fogo também para a Guarda de municípios com mais de 50 mil habitantes. Porém, o texto que deixou à Câmara Federal foi modificado, e o item, excluído. No entanto, o governo deverá mandar para o Congresso, em meados de janeiro, uma MP (Medida Provisória) para recuperar o item perdido no Senado. Até lá, vale a lei sancionada. O texto aprovado prevê o porte de arma, apenas em serviço, para Guardas de municípios com população entre 250 mil e 500 mil habitantes. Para cidades com mais de 500 mil, porte é integral.

O coordenador do Fórum Metropolitano de Segurança Pública, representante das 39 prefeituras da região Metropolitana de São Paulo, e prefeito de Santana do Parnaíba, Silvio Peccioli, afirmou que a lei é um retrocesso. “As empresas de segurança privada podem usar armas e, para as guardas municipais, há restrição”, disse ele. “Em algumas cidades, o efetivo da Guarda é superior ao da polícia”, afirmou Peccioli. Em Santana do Parnaíba, segundo o prefeito, há 50 policiais militares e 203 guardas municipais.

O armamento básico das duas corporações da região é um revólver calibre 38 para cada integrante. Em princípio, todas as Guardas irão se adequar à lei. Em Ribeirão Pires, a corporação faz um trabalho de preservação de prédios públicos e rondas motorizadas em escolas e hospitais municipais, com efetivo de 68 pessoas. “Nunca tivemos registro do uso de armamento”, disse o comandante Alaés da Silva.

O comandante da Guarda de São Caetano, Sallum Kalil Neto, admitiu se adequar ao Estatuto, mas acrescentou nesta segunda que só tomaria uma decisão após a publicação da lei. “Estamos nos arriscando como um policial”, afirmou ele, que comanda 359 guardas. Em 1º de dezembro passado, houve um incidente envolvendo arma de fogo na Guarda de São Caetano. O guarda municipal César Wendel Delfim, 23 anos, foi indiciado por atirar e matar o estudante Anderson Nobuyuki Yamamoto, de mesma idade, quando estava em serviço em frente ao Bosque do Povo. O caso está sendo apurado em inquérito policial.