Em Santo André, projeto do vereador Donizeti Pereira (PV) propõe o fechamento às 22h dos estabelecimentos localizados em área residencial (Zona A). Em Diadema, a vereadora Maridite Cristóvão de Oliveira (PPS) quer que a restrição atinja todas as áreas da cidade, e que o funcionamento seja permitido até 23h.

De acordo com Pereira, o principal objetivo da restrição é evitar que os moradores das áreas residenciais de Santo André sejam incomodados pelo barulho de bares e restaurantes. A proposta prevê que os estabelecimentos que possuem sistema de acústica e funcionem com portas fechadas não sejam atingidos pela restrição. O vereador disse ainda que o aumento da segurança da população é um dos motivos da iniciativa. Segundo ele, o projeto está em tramitação desde abril e poderá ser levado a votação na próxima semana.

Para a vereadora Maridite, o objetivo de restringir o horário de funcionamento de todos os bares, padarias, restaurantes e similares em Diadema é tentar diminuir a violência. Segundo ela, o projeto inicial foi alterado para aumentar a restrição no horário permitido para funcionamento. A primeira proposta apresentada por Maridite previa o funcionamento até 1h, prazo que foi diminuído em duas horas no projeto que tramita na Câmara.

Tanto Maridite quanto Pereira afirmam que não temem problemas para pôr em votação e aprovar o projeto. Em Santo André, a proposta já tem o aval das comissões e chegou a ser colocada em votação, adiada a pedido do autor. Em Diadema, o projeto está em processo de análise pelas comissões, mas a autora prevê que seja votado até o fim do ano.

Para o secretário de Assuntos Extraordinários de Guarulhos, Guaracy Mingardi, os projetos de restrição de funcionamento não são eficazes no combate às ocorrências de homicídios. Mingardi tem formação em Ciência Política e mestrado e doutorado em temas relacionados com a violência e fez, há cinco anos, uma pesquisa sobre 1,1 mil assassinatos cometidos na zona Sul de São Paulo.

No levantamento, feito quando ele era pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP (Universidade de São Paulo), Mingardi constatou que 28% dos crimes aconteceram em bares ou em locais próximos, mas, segundo ele, a maior parte dos casos ocorreu entre 20h e 23h.

“O maior pico de assassinatos estudados aconteceu entre 20h e 22h, dentro do prazo que é permitido nos projetos de restrição”, disse. Segundo ele, a falta de profissionais para fiscalizar a proibição em favelas e locais com urbanização precária, como nas periferias, também dificulta o cumprimento das restrições. “Acho que o mais indicado é definir áreas de permissão e áreas de restrição e aumentar a fiscalização sobre porte de arma”, afirmou.