São tantas as mudanças na administração Clóvis Volpi (PV) – 16 em dois anos de gestão em Ribeirão Pires – , que o projeto de lei 008/2007, que trata da reforma administrativa, com a criação de duas novas Pastas, foi elaborado com um erro: o texto menciona uma secretaria que já deixou de existir.

A falha foi descoberta pela vereadora Professora Elzinha (PT), na sessão extraordinária, ontem à tarde. Por causa do erro, os vereadores, que interromperam suas férias para a votação do projeto, terão de retornar à Casa, na próxima segunda-feira, para aprovar a criação das secretarias de Segurança e de Gabinete.

O “erro de digitação”, segundo o presidente do Legislativo, Edinaldo de Menezes, o Dedé (PDT), ocorreu nas atribuições da Pasta da Segurança, especificadamente no seu artigo 13º: exercer a fiscalização, notificar e lavrar multas de acordo com critérios estabelecidos pela Secretaria de Planejamento Urbano; e de meio ambiente à Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Saneamento Básico (Sevemasa). As duas repartições foram extintas no ano passado.

“É um absurdo termos de votar um projeto que nos chega à Câmara redigido desta maneira”, reclama Elzinha, atual segunda secretária da Mesa Diretora.

APROVAÇÕES
Com o levantamento do recesso, os vereadores aproveitaram para aprovar outras propostas do Executivo. Um deles assegura a matrícula no ensino municipal a deficientes físicos e aidéticos.

Ainda na área educacional, também foi aprovado convênio com a ONG Associação Global de Desenvolvimento Sustentável para implementar programa de educação ambiental a alunos de ensino infantil e fundamental.

COMISSÕES
As comissões permanentes para o biênio 2007/08 também foram definidas ontem. José Maria Adriano (PMDB) presidirá Justiça e Redação, enquanto Finanças e Orçamento fica com Edson Savietto, o Banha (Psol). A comissão de Meio Ambiente será comandada por Saulo Benevides (PV), enquanto Direitos Humanos fica a cargo de Elzinha. O pefelista Antônio Muraki comandará Participação Legislativa.