A Câmara de Rio Grande da Serra aprovou por unanimidade os gastos do prefeito Adler Kiko Teixeira (PSDB) referentes ao ano de 2009. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já havia dado parecer favorável aos gastos.

Os vereadores analisaram as contas por dois meses e chegaram à mesma conclusão do TCE. Diferentemente do que ocorre em outras cidades, não houve articulação para garantir aprovação das contas. "Não vejo motivo para não aprovar. Ninguém demonstrou dúvida ou problema", afirmou o presidente da Câmara, Waldemar Perillo (PSDB).

O posicionamento favorável do Legislativo já era esperado porque o tribunal julgou as contas regulares. Em segundo plano, Kiko tem maioria confortável dentro da Câmara. Caso os parlamentares divergissem do TCE - situação remota -, o prefeito ficaria inelegível.

O principal ponto de discussão acerca dos gastos em 2009 foi o pagamento de precatórios. A dívida de Rio Grande gira em torno de R$ 14,3 milhões. As contas só não foram julgadas irregulares por causa da emenda constitucional 62/09, que regulamenta os pagamentos das dívidas judiciais.

A bancada do PT votou favoravelmente à planilha financeira, entretanto, pretende analisar melhor o endividamento do Executivo. "Não concordamos com a supervalorização dos precatórios, por isso pretendemos nos reunir amanhã (hoje) para discutirmos essa questão, pois é algo complicado", disse o vereador Cleson Alves de Souza (PT).

O petista ressaltou que os cofres municipais ficam prejudicados. Como exemplo, o parlamentar citou o precatório da garagem municipal. O valor da dívida é de R$ 3 milhões. "Não pode deixar de investir em Educação e Saúde para pagar uma área que, na minha avaliação, não vale nem R$ 500 mil", analisou.

Engatilhada - As contas referentes ao ano de 2008 serão analisadas pelos vereadores em duas semanas. Os gastos, primeiramente, foram julgados irregulares. Kiko não aceitou o veredicto e entrou com recurso para reverter o parecer, que foi aceito pelo tribunal. O motivo para mudar a sentença é o mesmo utilizado em 2009. Os vereadores não devem mudar a votação e as contas devem ser aceitas por unanimidade. "Vamos analisar, pois cada caso é um caso", ponderou Cleson.