A Prefeitura de São Bernardo não vai retirar de imediato as cerca de 100 famílias que ocupam área de 22 mil metros quadrados no Royal Park, região do Batistini. O terreno é alvo de ação de reintegração de posse determinada pela Justiça, porém a administração garante que tem projeto de habitação que resolverá a questão das moradias. Não há, porém, prazo definido.

O processo foi iniciado a pedido da própria administração, em 2002, como forma de resolver o problema do loteamento, desenvolvido irregularmente em área de manancial. À época, a gestão era de William Dib, então no PSB, hoje no PSDB.

Em 2005, a Justiça autorizou a desocupação. Os moradores entraram com recurso, não aceito pelo TJ (Tribunal de Justiça), que manteve a decisão anterior. A determinação deverá chegar até o fim de semana ao prefeito Luiz Marinho (PT).

Segundo a secretária de Habitação de São Bernardo, Tássia Regino, no mapeamento que identificou 261 assentamentos irregulares no município, o terreno alvo do processo foi classificado como sendo de tipo três.

Neste caso, explicou Tássia, existe possibilidade de regularizar parte das moradias, mas algumas terão de ser removidas por questões técnicas ou ambientais, já que estão em área de inundação da Represa Billings.

Atualmente, a administração está intervindo em 65 assentamentos, em programas de reurbanização ou regularização. Não há expectativa de quando a área de 22 mil metros quadrados no Royal Park será contemplada.

A secretária garante, contudo, que o terreno passará por estudos e "terá a solução adequada que o projeto definir." Por ser público, deverá ser priorizado, segundo Tássia.

Se a data limite para execução de todo o plano de habitação da Prefeitura for utilizado como parâmetro, já que prazo não foi estipulado, a espera poderá ser longa. As ações têm como horizonte o ano 2025.

Segundo o especialista em Direito Eleitoral Alberto Rollo, a administração pode pedir mais tempo, propor acordo ou oferecer alternativa, mas não descumprir a determinação. "A Prefeitura é obrigada a cumprir, se não o fizer, está agindo com negligência, o que pode caracterizar improbidade administrativa", afirmou Rollo.

Quantidade de famílias no local é incerta

O número de famílias que terão de deixar suas casas no terreno de 22 mil metros quadrados no Royal Park é incerto não somente porque a Prefeitura ainda não aprofundou os estudos, mas porque mesmo hoje não se sabe exatamente quantas pessoas estão no local.

Segundo a secretária de Habitação de São Bernardo, Tássia Regino, a área compreendida pela ação de reintegração foi contabilizada pela administração junto com outro loteamento irregular, que está contíguo.

Nos dois espaços, a Prefeitura calculou, preliminarmente, 60 moradias. O dado é insuficiente para determinar o tamanho da população porque muitos imóveis são habitados por mais de uma família.

Para os moradores, o número de famílias está entre 80 e 100. Os primeiros chegaram há quatro décadas.

Embora o processo identifique o terreno como sendo do bairro Royal Park, Tássia afirmou que o local está em outro lote, sem denominação. O restante do Royal Park, segundo a secretária, se desenvolveu em área particular, e passará por processo de regularização, cabendo apenas intervenções pontuais.