O eterno reclame do prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), de que herdou dívida astronômica de seus antecessores, poderia ter sido atenuado caso o contribuinte da cidade tivesse, ao longo dos anos, cumprido na íntegra com suas obrigações tributárias. O cenário hipotético pode ser vislumbrado pela dívida ativa da Prefeitura, que atinge R$ 815 milhões. O montante concentra o não pagamento de impostos municipais por parte de empresas e moradores.

O valor é quase 50% superior ao Orçamento de Mauá em vigor neste ano, de R$ 560 milhões. Representa também 10% da previsão de arrecadação de todas as sete cidades do Grande ABC para 2011, que totaliza R$ 8,1 milhões. Porém, a situação nas demais Prefeituras é menos desconfortável (ler reportagem abaixo).

As dívidas são as mais diversas, referentes ao não pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), entre outros. Caso os contribuintes tivessem quitado suas parcelas em dia, e o governo repassado os ganhos para amortizar os seus débitos, a dívida da Prefeitura, que hoje gira em torno de R$ 1,3 bilhão, seria reduzida para aproximadamente R$ 485 milhões.

O montante da dívida ativa foi revelado pelo secretário de Finanças, Paulo Suares (PT). Para conquistar o ressarcimento de pelo menos 10% da quantia, o governo tenta emplacar na Câmara a aprovação definitiva do PPTM (Programa de Parcelamento de Tributos Municipais). A matéria prevê a criação de faixas de descontos graduais aos contribuintes que mantém dívidas em atraso com a Prefeitura cujos pagamentos deveriam ser efetuados até 31 de dezembro de 2010.

O plano relaciona cinco diferentes opções de parcelamento, com os descontos maiores atrelados ao pagamento do débito em parcela única. O devedor que aderir até 31 de outubro, por exemplo, poderá ficar isento do pagamento de multa e de juros, dependendo da quantidade de prestações que escolher (limitadas a 48).

O PPTM foi aprovado pela Câmara, em primeira discussão, na sexta-feira. O projeto retorna à pauta de votação dos vereadores na terça-feira, e já há acordo entre as bancadas pelo aval definitivo. O plano especial vigorará até 31 de janeiro.

No Legislativo, o sentimento da maioria é o de que a peça privilegia o mau pagador, mas é melhor do que ter a certeza de que a Prefeitura não receberá ou então levar casos à Justiça. Até o oposicionista Manoel Lopes (DEM) se rendeu. "Desde as gestões passadas este é o plano que terá a maior adesão, porque quando recebe ligação dizendo que ou renegocia a dívida ou vai ter o nome incluído no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) o cidadão vem correndo pagar."

Paulo Suares também mostra otimismo. "Os pagamentos em atraso vêm crescendo nos últimos meses mesmo sem o plano. Projetamos, só na primeira fase (em outubro), recuperar R$ 80 milhões."

Santo André e Ribeirão têm planos especiais

Das Prefeituras do Grande ABC que responderam aos contatos do Diário, Santo André foi a que declarou ter dívida ativa mais próxima à de Mauá: R$ 570 milhões. Mas, no comparativo com o Orçamento deste ano, de R$ 2,2 bilhões, o montante representa somente 25% da previsão de arrecadação para este exercício, relação muito menor do que na cidade comandada por Oswaldo Dias.

Assim como o município vizinho, Santo André também tem seu plano para tentar recuperar parte do valor devido pelos contribuintes. O PRCM (Programa de Recuperação de Créditos Municipais) vigorará de quinta-feira até 30 de novembro, com meta semelhante ao do PPTM mauaense: resgatar 10% do valor da dívida ativa.

O PRCM oferece estímulos para que o contribuinte regularize sua situação com o Paço, como extensão do prazo de pagamento em até 60 meses e abatimento de juros e multa entre 60% e 100%.

"Permite alavancagem de recursos para engrossar investimentos em diversas áreas, como Saúde, Obras e Educação", sintetiza o secretário de Finanças, Heitor Sichmann.

Cerca de 3.700 contribuintes de Ribeirão Pires acumulam débitos de R$ 40 milhões com a Prefeitura, que adota duas medidas de cobrança: a amigável, realizada através de notificações; e protesto extrajudicial em cartório, contra devedores com débitos de menor quantia.

Para tentar a obtenção de parte dos R$ 40 milhões, o prefeito, Clóvis Volpi (PV), sancionará nos próximos dias a criação do Programa de Parcelamento Especial de Débitos para Pessoas Físicas e Jurídicas, aprovado pela Câmara na terça-feira.

Em Diadema, a dívida ativa é de R$ 18,6 milhões. A Prefeitura não possui plano especial para a cobrança, mas informou que encaminha os devedores para protesto.

Os Paços de São Bernardo e de Rio Grande da Serra não informaram as quantias devidas pelos contribuintes. São Caetano, que reestrutura o sistema, também não.