O concurso público da Câmara de Mauá, cujo contrato de realização foi assinado ontem com a Vunesp, fundação ligada à Unesp (Universidade do Estado de São Paulo), preencherá 45 vagas, nove a mais do que a quantidade que consta na Lei Municipal 4.701, que criou os cargos de provimento efetivo.

A alteração, proposta pelo presidente da Casa, Rogério Santana (PT), foi aprovada ontem pelo plenário em primeira discussão - a votação definitiva e simbólica ocorrerá dia 23. O curioso é que o petista justificou o aumento de vagas com base em mudanças que se viu obrigado a fazer para que a concorrência não se tornasse alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público.

Para não confrontar lei municipal que veda a exigência de experiência para o ingresso no serviço público, a matéria avalizada ontem extingue o pré-requisito, previsto para sete funções no texto original. Em outra frente, adequa norma municipal ao Decreto Federal 3.298/99, que regulamenta a participação de deficientes no serviço público - no ato da inscrição, deverão apresentar laudo médico atestando a deficiência, e os habilitados serão submetidos a perícia.

"Já que tivemos de mexer, aproveitamos para incluir mais cargos, que são necessários", argumentou Rogério. As novas vagas são para técnico legislativo, telefonista e porteiro (duas para cada uma das funções), técnico em suporte de informática, auxiliar de reprografia e taquígrafo. As inscrições deverão ser abertas em 30 dias - a expectativa do presidente é a de que as provas sejam realizadas até o início de maio.

EM DEFINITIVO

Os vereadores aprovaram, em definitivo, a doação de área de 27,4 mil metros quadrados no Jardim Kennedy para receber o Programa Minha Casa, Minha Vida, e a concessão de terreno de 223 metros quadrados, no bairro Matriz, para o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo da Região do Grande ABC construir sua sede em Mauá.