A Assembleia Legislativa do Estado deu início na segunda-feira, em Osasco, na Região Metropolitana de São Paulo, à série de 21 audiências públicas que serão realizadas no Estado para debater com a população o Orçamento estadual de 2017. Os encontros estão programados para as cidades que são sedes de regiões administrativas, metropolitanas, de governo e aglomerados urbanos, e vão até o dia 30 de junho. O Interior paulista concentrará a maior parte dos encontros. O maior interesse das cidades é pela inclusão de emendas para ações específicas do governo com impacto local ou regional, como obras de duplicação de estradas, viadutos, reformas em prédios públicos e ações sociais, além de reivindicações populares. Essas emendas são defendidas pelos deputados que representam cada região após interação com os prefeitos e as lideranças políticas locais.

Vez da cidadania
Os moradores que desejam influir no destino de sua comunidade devem se preparar para exercer plenamente esse papel. É passo necessário para o aperfeiçoamento das instituições. Em todo o mundo, cresce a conscientização de que a democracia não se esgota em delegar responsabilidades aos representantes eleitos. Por isso, não é suficiente fiscalizar e cobrar ações. É preciso ir além. É indispensável a participação ativa e consciente, de forma permanente, nos destinos do bairro, da cidade, da região e até do País. Pode começar pela defesa e melhoria da própria rua onde reside. Uma cidade pode ganhar muito em planejamento quando há participação da população na defesa permanente de seus interesses. No Estado, da mesma forma. Não apenas no sentido reivindicativo, mas também participativo.

Prefeitos e líderes
A mesma oportunidade têm os prefeitos, vereadores, agentes públicos e líderes comunitários. A hora de marcar posição é agora. Afinal, é o orçamento que determina os recursos e investimentos do Estado por região e programas em todas as áreas. As audiências públicas visam diminuir as barreiras geográficas e ajudar na identificação dos recursos que podem ser remanejados para melhor atender às necessidades da população.

Mudança de paradigma
“A elaboração do Orçamento de um Estado como São Paulo é tarefa reservada aos agentes do governo e deputados. Afinal, eles são pagos e eleitos para trabalhar”. Essa é a maneira antiga e cômoda de agir em relação à política, que não pertence ao mundo dos políticos, mas de toda a sociedade. Responsabilidade e equilíbrio nos gastos públicos dependem também da participação ativa e saudável da cidadania nas oportunidades em que isso é possível pelas vias democráticas e institucionais. O orçamento é tema que diz respeito aos cidadãos. Por mais que pareça distante, e por menos que seja possível em princípio influenciar uma decisão sobre recursos do governo, a oportunidade existe. As audiências públicas são um caminho para esse exercício de cidadania.

Emendas
Durante a discussão e votação na Assembleia, a inclusão e retirada de emendas se dá num jogo de forças políticas. Um dos critérios é a representatividade, ênfase e objetividade que os pedidos ganharam nas audiências públicas regionais. Daí a importância da participação popular nas audiências.

Participação
Para o deputado Enio Tatto (PT), autor da iniciativa de realizar as audiências públicas, estas representam “ótima oportunidade” para que a sociedade civil, por meio de lideranças sindicais, comunitárias e empresariais, bem como representantes de poderes públicos, vereadores e prefeitos, levem as demandas de suas cidades ou regiões para apreciação por parte dos deputados estaduais. “É também importante lembrar que as audiências públicas são abertas à participação de todo e qualquer cidadão”, lembra ele. “Os deputados ouvirão as sugestões de emendas à peça orçamentária, que poderão ser incorporadas ao texto que será votado em plenário”.

Orçamento Impositivo
Tatto também é autor de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que introduz o orçamento impositivo no Estado. Nesse cenário, os parlamentares terão as normas que aprovarem efetivamente cumpridas pelo governo estadual. Atualmente, o orçamento é apenas autorizativo.

Debates
As audiências públicas no Estado serão organizadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que é presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB). Na audiência de 2014 em Osasco, os participantes escolheram a Saúde como a demanda mais importante da região, seguida por segurança pública. Várias pessoas pleitearam a construção de um centro oncológico na região, demanda que foi atendida, sendo que a unidade já está em funcionamento.