A SSP (Secretaria da Segurança Pública) do Estado lançou na manhã de ontem, no Palácio dos Bandeirantes, o SSP-Transparência, considerado o maior portal de informações sobre Segurança Pública do País, já que passou a disponibilizar acesso a mais de 120 mil dados sobre criminalidade. O uso da ferramenta está liberado desde ontem. Além da transparência, a intenção é permitir ainda amplos estudos e detalhada análise de informações essenciais no combate ao crime, conforme o governo estadual.

No site www.ssp.sp.gov.br/transparenciassp/Consulta.aspx, todos os BOs (Boletins de Ocorrência), inclusive os complementares, poderão ser consultados por mês e ano, desde 2003, em relação aos homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais dolosas seguidas de morte. “Iniciamos por esses crimes porque a principal demanda nacional é a morte violenta”, explicou o secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, acrescentando que a ideia é ampliar os tipos penais. “Essa transparência é uma determinação que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) nos deu desde o ano passado e que idealizamos em outubro. Vamos ampliar as informações e aguardar sugestões para que possamos melhorar cada vez mais.”

Estarão disponibilizados também, desde o ano de 2013, os registros relacionados à morte decorrente de oposição à intervenção policial e casos de mortes suspeitas, nos quais se enquadram quatro tipificações: encontro de cadáver sem lesão; morte violenta em que haja possibilidade de suicídio; morte não natural onde existam indícios de causa acidental do evento exclusivamente por ato não intencional da própria vítima; e morte súbita, sem motivo determinante aparente, ocorrida de modo imprevisto. Ao todo, o sistema contabiliza mais de 64 mil boletins e será atualizado mensalmente.

SIGILO

A transparência, no entanto, é limitada. Não constarão nos BOs o endereço da vítima nem o nome e qualificação das testemunhas. “Temos dois deveres: o de ter transparência e proteger a segurança e intimidade das pessoas”, justificou o governador. O histórico do crime, que em regra é de acesso ao público, não estará disponível e deverá ser solicitado pelo SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), com prazo de 30 dias para retorno. A ideia é evitar o fornecimento de eventuais registros onde houver decretação de sigilo judicial ou dados relativos a honra, intimidade ou vida privada dos envolvidos.

O portal SSP-Transparência permitirá acesso à tabela de dados referentes aos óbitos violentos registrados no IML (Instituto Médico-Legal) desde 2013, ano em que foi implantado o serviço digital de gestão de laudos, disponibilizando mais de 53 mil ocorrências, com os respectivos números dos laudos e boletins de ocorrência, além da data de entrada no IML e as características das vítimas.

Outras tabelas indicarão as taxas de ocorrência e de número de vítimas de homicídios por 100 mil habitantes não só do Estado, Capital, Grande São Paulo e Interior, mas também de cada uma das dez regiões do Interior do Estado, com o objetivo de garantir total publicidade da evolução histórica desse tipo penal.

Alckmin ressaltou que o governo do Estado é pioneiro na divulgação de estatísticas criminais. “Todo dia 25, mensalmente, publicamos todos os indicadores e a eficiência da polícia para que as pessoas possam acompanhar. As estatísticas sempre têm oscilações, mas é inegável que temos índices decrescentes nos homicídios, na contramão do que acontece no Brasil.”

Dados divulgados em abril pela SSP apontaram que, no Grande ABC, o número de vítimas de homicídio teve redução de 36,84% em março, na comparação com o mesmo período do ano passado. Em março deste ano foram registradas 12 vítimas, contra 19 no mesmo mês de 2015. No Estado, houve queda de 12,88% e na Capital, de 28,07%.