Decisão da Justiça em caráter liminar determina que a Prefeitura de São Bernardo e o Estado de São Paulo apresentem, no prazo de 30 dias, plano de atuação para contemplar pelo menos 26.029 pacientes do município que aguardam em fila de espera por consultas, exames e cirurgias em diversas especialidades via SUS (Sistema Único de Saúde). O parecer designa ainda que o atendimento, em pelo menos sete especialidades, seja realizado em até 90 dias após apresentação do cronograma.

A ação civil pública foi ajuizada pela Promotoria de Saúde Pública do município no dia 6 de abril. No entendimento do promotor Marcelo Sciorilli, há excessiva demora no agendamento e realização de consultas, exames e cirurgias. O tempo médio de espera para consulta pode superar um ano, conforme reclamações de diversos pacientes reunidas pelo Ministério Público.

Levantamento realizado pelo MP revela cenário “alarmante”. Atualmente, 7.101 pacientes aguardam por cirurgia vascular, o que significa espera aproximada de um ano e cinco meses, caso nenhuma medida concreta seja adotada por parte dos gestores públicos. No caso da neurocirurgia, a fila de espera tem 2.525 pessoas, o que pode representar dois anos e nove meses para o atendimento, conforme a promotoria.

O documento enfatiza ainda que mais de 500 pacientes aguardam por cirurgia no Hospital Estadual Mário Covas, sem especificar as especialidades. Em entrevista ao Diário em novembro de 2015, o superintendente do equipamento, Desiré Carlos Callegari, afirmou que a região precisava de outra unidade de Saúde do tipo. A especialidade do hospital é a cirurgia de alta complexidade em ortopedia (que possui a maior demanda, com média mensal de 1.800 consultas).

Na visão do <promotor Marcelo Sciorilli, “a se tolerar todos esses anos por atendimento, muitos pacientes terão o seu quadro de saúde seriamente agravado e, por conseguinte, o direito à vida exponencialmente ameaçado”. O órgão requer que, ao fim da ação, seja feita a fixação de prazos para atendimento aos usuários do SUS de São Bernardo, adotando os parâmetros da Resolução Normativa ANS nº 259/2011. A legislação determina que o atendimento em consultas médicas de especialidades seja feito em até 14 dias úteis, por exemplo.

Em sua decisão, a juíza Ida Inês Del Cid considera “gravíssimos os problemas expostos pelo Ministério Público” e destaca que a liminar tem a função de “obrigar e determinar ordem, a fim de que as pessoas não morram por falta de atendimento médico, que pode ser solucionado a custa de organização”. A Justiça fixou multa diária no valor de R$ 10 mil para o caso de descumprimento.

O atendimento médico de especialidades é agendado pela Central de Regulação de vagas, que recebe a demanda das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e busca a vaga solicitada nos serviços disponíveis no município e também nos equipamentos de Saúde de referência regional, sob a gestão da Secretaria de Estado da Saúde.

Por meio de nota, a Pasta estadual informou que, até o momento, não foi citada para os termos da ação civil pública, mas está à disposição para prestar esclarecimentos ao MP. Ressaltou ainda que a existência de demanda reprimida para procedimentos eletivos atinge todo o País em razão da defasagem de valores na tabela de procedimentos definida pelo Ministério da Saúde, que não cobre os reais custos de cirurgias eletivas.

O Estado conta com quatro equipamentos no Grande ABC. Além do Hospital Estadual Mário Covas, há o Hospital Estadual de Diadema, o AME (Ambulatório Médico de Especialidades) de Santo André e o AME de Mauá. Os convênios firmados entre o governo estadual e as sete cidades, desde o ano passado, totalizam R$ 46 milhões de repasses, conforme a secretaria.

A Prefeitura de São Bernardo não se pronunciou sobre o tema.