O MP (Ministério Público) de Rio Grande da Serra instaurou inquérito civil para apurar eventuais irregularidades na contratação e na execução do convênio entre a Prefeitura e a FUABC (Fundação do ABC). A entidade regional rompeu contrato firmado desde agosto de 2013 com a administração do prefeito Gabriel Maranhão (PSDB) e que prevê atendimento na área da Saúde no município. No entanto, acordo firmado diante da Justiça garante a manutenção do serviço de urgência e emergência e raio X por parte da instituição durante 90 dias.

Desde que a FUABC anunciou o rompimento do convênio, a Promotoria de Justiça vem acompanhando o caso, por meio do promotor André Aguiar de Carvalho. A prioridade do MP foi restabelecer o serviço médico e, agora, será feita a investigação acerca do problema.

A principal preocupação dos munícipes, no entanto, é sobre os demais serviços que deixaram de ser executados pela FUABC, como o PSF (Programa Saúde da Família), que prevê equipe multidisciplinar composta por médico de família, enfermeiro generalista, auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de Saúde. Por falta de recursos, 42 profissionais da entidade regional deixaram de atuar na rede de Saúde da cidade.

Na UBS (Unidade Básica de Saúde) Central, a principal reclamação dos munícipes, ontem, foi a demora para o atendimento, principalmente na pediatria. Em média, era preciso aguardar duas horas por consulta.

“Semana passada não tinha médico. Só atendia se fosse emergência. Hoje (ontem) essa demora. É um descaso com a população”, considera a vendedora Charleny Aparecida dos Santos, 30 anos. Além dela, a dona de casa Simone Borges, 30, também reclamou do tempo de espera para passar o filho, de 6 anos, pelo pediatra. “Cheguei aqui às 13h40, já são 15h30 e nada”, revolta-se.

O prefeito Gabriel Maranhão voltou a afirmar que a Prefeitura abriu edital (ontem) para seleção de organização social para substituir a FUABC no gerenciamento e execução de serviços de urgência e emergência da cidade. Além disso, segundo ele, estão sendo convocados candidatos aprovados em concurso público municipal. “Nossa intenção é prestar o mesmo atendimento com menos funcionários. Nenhum serviço será cortado.”

Conforme compromisso firmado na segunda-feira, a FUABC poderá interromper as atividades prestadas junto ao município caso haja atraso no pagamento superior a cinco dias. No entanto, a dívida de R$ 2,2 milhões referente ao contrato antigo não integra o acordo.

Segundo a instituição regional, “foram inúmeras tentativas de acerto e propostas da FUABC para o pagamento, inclusive o parcelamento da dívida em dez vezes, mas todas foram recusadas pelo prefeito”. Já a Prefeitura afirma que tentava negociar para que a quitação da dívida fosse feita em parcelas, mas a FUABC optou pelo encerramento do contrato. No entanto, a administração não apresentou nenhum documento que formalizasse a proposta.