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PAC: faltam projetos de habitação e saneamento
02/03/2007 | 22:25
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O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu sexta-feira que, atualmente, não existem projetos suficientes para se aplicar todos os recursos previstos para este ano no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) nas áreas de habitação (R$ 27 bilhões) e saneamento (R$ 8,8 bilhões).

“Os governos federal, estadual e municipal terão que ter a capacidade de gestão muito aumentada”, disse o ministro, durante reunião com presidentes da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil), Paulo Safady Simão, e do Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), Marcos Túlio de Melo. Bernardo anunciou que Estados e municípios terão até o início do segundo semestre para elaborar e apresentar ao governo federal projetos nessas duas áreas para disputar os recursos do PAC.

O ministro disse que a data ainda será anunciada, mas alertou que os prefeitos e governadores que não apresentarem os projetos dentro do prazo vão entrar na fila para o próximo ano.

A apresentação de projetos é essencial para tirar do papel os investimentos previstos no PAC. Como o governo federal não executa obras de habitação e saneamento sem a participação dos governos regionais, o dinheiro corre o risco de ficar parado. Nos anos anteriores, a União não conseguiu gastar todo o orçamento do PPI (Plano Piloto de Investimentos) – que relaciona investimentos considerados prioritários – por falta de projetos na área de infra-estrutura.

FGTS - A CBIC e o Confea entregaram ao ministro um documento solicitando que seja retirada do Congresso a Medida Provisória (MP) 349, que institui o Fundo de Infra-Estrutura com recursos do FGTS. Na avaliação das entidades, ela retira dinheiro do setor de habitação.



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