Na iminência de sofrer mais um sequestro de receita da ordem de R$ 12 milhões, o prefeito de Diadema, Mário Reali (PT), comanda hoje à tarde, na Câmara dos Deputados, em Brasília, audiência pública a favor da aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Precatórios.

Coordenador da Frente Nacional dos Prefeitos, Reali está otimista quanto à aprovação. Tanto que previu apenas R$ 18 milhões no orçamento de 2010 para pagamento de precatórios. A dívida do município gira em torno de R$ 195 milhões.

Criada em 2006, a emenda visa alterar o pagamento dos precatórios municipais e estaduais. Entre as propostas estão a manutenção da ordem cronológica, além da junção dos precatórios alimentares (trabalhistas) e não alimentares (desapropriações) em uma única fila.

A emenda propõe ainda prazo de 15 anos para quitação de dívidas antigas. Mas os governantes que têm débitos de precatórios terão de pagar 50% com base na ordem cronológica; os outros 50% poderão obedecer à ordem do menor valor de dívida ou por meio de leilão.