A Prefeitura de Ribeirão Pires realiza nesta segunda duas plenárias para discutir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que este ano terá de obedecer exigências da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) aprovada pelo Congresso no ano passado. A primeira reunião será à tarde na Câmara Municipal. À noite acontece uma audiência pública no Teatro Municipal, segundo informações do secretário de Finanças da Prefeitura, Francisco Funcia.

Ele disse que as discussões são importantes porque a LDO estabelece as diretrizes que vão nortear a elaboração do Orçamento para 2002. “Com a nova Lei de Responsabilidade Fiscal, há um reforço daquilo que se chama de três pilares básicos do planejamento do setor público no Brasil: O Plano Plurianual, que é apresentado no primeiro ano de cada gestão, a LDO e o Orçamento.”

Funcia afirmou que a Lei de Diretrizes passou a ter uma importância maior depois da LRF. “Antes, ela tinha orientações gerais e agora tudo é detalhado com mais precisão”.

O secretário lembrou, ainda, que a LDO traz inovações. A primeira delas é a obrigação da administração em incluir um anexo com as metas fiscais. “A lei tenta disciplinar a busca constante do equilíbrio entre receita e despesa com projeções para 2002, 2003 e 2004. Ela vai garantir maior acompanhamento da dívida pública no decorrer de cada ano”, afirmou o secretário.

Outra novidade refere-se ao anexo de riscos fiscais. “Nele, tem de ser avaliadas as situações que possam afetar as contas públicas, como por exemplo indenizações de natureza trabalhista”, explicou.

A LDO também terá de contar com critérios para transferências de recursos para entidades públicas ou privadas.

Participação – A expectativa da administração da prefeita Maria Inês Soares é de que pelo menos 120 pessoas participem nesta segunda das reuniões da LDO. Funcia acredita que serão apresentadas sugestões para melhorar a lei.

O secretário informou que a LDO tem de seguir para a Câmara até o próximo dia 16 onde será apreciada pelos vereadores. — GJ